O projeto de lei que regulamenta a realização de feiras e eventos temporários em Criciúma será alterado após reunião entre o prefeito Vagner Espíndola, o Vaguinho, com representantes do comércio. Entre os principais pontos modificados estão a obrigatoriedade de prestação de contas dos eventos e a proibição da realização de feiras comerciais em períodos estratégicos para o varejo local, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal.
As alterações atendem a pedidos feitos por entidades como CDL e Sindilojas. Um texto substitutivo a proposta original enviada à Câmara, está sendo preparado com base nas demandas apresentadas durante o encontro e de ir a análise para votação nos próximos dias. Segundo o prefeito, o objetivo é proteger os comerciantes criciumenses de concorrência desleal, especialmente de feiras itinerantes com produtos de origem ou qualidade duvidosa. “Construímos um projeto que não inibe os bons empreendedores, mas restringe ou praticamente proíbe quem vem de fora para concorrer de forma desleal com o nosso comércio”, enfatizou.
Entre os pontos destacados por Vaguinho estão:
A exigência de que 100% dos recursos arrecadados por feiras beneficentes sejam destinados às instituições que as promovem, com fiscalização.
A obrigatoriedade de apresentação de relatório pós-evento, detalhando estimativa de público, receita, impacto na rede hoteleira e gastronômica, nos moldes das feiras Agroponte e CasaPronta.
A proibição da realização de feiras comerciais temporárias nos 30 dias que antecedem datas de forte movimentação no comércio local.
Ouça na íntegra o que disse o prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola: