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Após a repercussão da derrota, na Câmara, do projeto que buscava a alteração de leis no estacionamento rotativo em Criciúma, o vereador Daniel Formentin (PSD), que foi um dos sete parlamentares que votaram contra, justificou sua alternativa, alegando inconstitucionalide do projeto.
“Eu entendi que era inconstitucional, porque ele violava a lei federal e já há uma resolução sobre esse tema. Então eu fui voto vencido“, revelou o vereador, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, nesta quinta-feira (8). "Eu trabalhei na derrubada do projeto justamente para não causar uma falsa esperança à população e politizar esse tema. Aprovar esse projeto é mentir para a população de Criciúma", acrescenta.
Formentin ainda contou que tentou vetar o projeto logo em sua apresentação, realizada pelo vereador Nícola Martins (PL). Ainda, segundo o vereador, o que piorou a situação foi a apresentação do substitutivo. “Os vereadores do PL apresentaram um substitutivo global, mudando toda a lei do rotativo. Eu alertei os vereadores que o projeto já de cara era também inconstitucional, porque a lei do rotativo, a iniciativa é do poder executivo”, destacou.
Ele também criticou a condução da legislação do rotativo nos últimos anos. “A legislatura passada fez uma mudança significativa na lei do rotativo, mas não fiscalizou e deu uma carta branca para que o projeto fosse regulamentado pelo decreto”, afirmou.
Ouça, na íntegra, o que disse o vereador:
