[Áudio] Lei que dificulta acesso à cidadania italiana é aprovada

Foi aprovada nessa terça-feira (20), pelo Parlamento Italiano, a conversão definitiva em lei do decreto que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue (Iuris Sanguinis). A nova legislação limita o direito a filhos e netos de italianos nascidos no exterior, extinguindo a possibilidade de reconhecimento administrativo para outros descendentes.

Em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, a professora e especialista no tema, Soraia Casagrande, comentou os impactos da mudança. A especialista explicou que a mudança foi repentina e pegou muitos de surpresa: “No mesmo momento que ele [o vice-premiê Matteo Salvini] nos amava, ele simplesmente disse: acabou”, revela Soraia.

Até então, o reconhecimento da cidadania italiana por descendência podia ser feito de forma administrativa, via consulado ou residência na Itália. “Foi tirado esse direito administrativo de poder pedir o seu reconhecimento”, relatou.

Soraia destaca que a mudança contraria os fundamentos históricos e constitucionais da cidadania italiana. “A cidadania italiana, a Iuris Sanguinis, sempre foi dessa forma. A partir do momento que nasce, você tem sangue italiano, você é italiano de nascimento. Isso é uma lei pétrea, quer dizer, não se modifica”, aponta. 

Diante da nova realidade, a única via possível atualmente para quem ainda busca o reconhecimento da cidadania é o processo judicial. “Hoje, a única forma de ser feita é através da ação judicial”, afirmou. Segundo a professora, o argumento central das novas ações será o direito de nascimento com sangue italiano – e não mais a morosidade consular. “A petição vai ser feita com base no ser nascido italiano, e, portanto, um direito que já existe”, acrescenta.

Uma das únicas exceções da nova lei vale para filhos menores de idade de quem já teve a cidadania reconhecida. Sobre os filhos maiores, o cenário é definitivo. “Perdeu, não tem mais. Ou entram em ação, ou para no pai. Administrativamente, tudo acabou”, adiciona.

Ainda, Soraia fala sobre quem estava com o processo em andamento. “Aquela pessoa que estava na fila do consulado para ser chamada: acabou, não existe mais”, finaliza. Entenda mais sobre o assunto nas matérias abaixo:

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Ouça, na íntegra, a entrevista da especialista e professora: