A atualização do Plano de Cargos e Salários está gerando discordância entre a Administração Municipal e os servidores de Araranguá. A proposta apresentada pelo Executivo deve ser apreciada, em sessão extraordinária, nesta noite, na Câmara de Vereadores. Entre as polêmicas está a retirada da regência de classe aos professores e a extinção dos cargos em vigência. As novas regras não afetam os atuais trabalhadores, mas, se aprovadas, serão colocadas em prática para os próximos concursos.

A justificativa do Executivo é que a atualização do Plano de Cargos e Salários é totalmente necessária para se manter a saúde financeira da Prefeitura. “O que queremos é a médio e longo prazo colocar as novas regras em vigência e garantir a austeridade financeira do Município e poder aplicar esses recursos na educação, na saúde”, explica o assessor jurídico da Procuradoria de Araranguá, Francisco Diello de Souza.

Para ele, a retirada da regência de classe para os futuros professores vem no mesmo caminho já adotado por outros municípios e estados, como Santa Catarina. “Atualmente, o Município gasta R$ 7 milhões ao mês com a regência de classe. Por enquanto, nos sustentamos, mas perto do limite e como não há aumento de receita é necessária a mudança”, acrescenta Souza, citando o exemplo do Rio Grande do Sul que encontra sérias dificuldades para quitar a folha de pagamento.

Já a extinção de cargos, de acordo com o Procurador, é necessária para não haver duas legislações em vigência, o que causaria dificuldade de interpretação. “Esses cargos em maioria serão criados novamente, mas com atualização nas atribuições, como por exemplo, hoje, temos digitador, recepcionista e auxiliar administrativo, o digitador e o recepcionistas serão atribuições do auxiliar administrativo”, exemplifica.

Outra modificação é que todos os cargos terão como pré-requisito Carteira Nacional de Habilitação. “Hoje, por exemplo, temos um terapeuta ocupacional que precisa de um motorista para realizar as visitas, com a atualização, poderá utilizar o carro da Prefeitura”, conta o assessor jurídico.

Sindicato cobra participação e denuncia fim de direitos

Servidores municipais estiveram reunidos ontem em protesto às alterações propostas pelo Executivo. “Queremos que o prefeito atenda os servidores, o servidor não foi ouvido e também não entendemos porque tanta pressa”, relata a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araranguá, Simone Zilli Silvestre. “Demoraram seis meses para elaborar e deram menos de uma semana para que pudéssemos analisar o projeto. Queremos dois meses para que possamos criar uma comissão”, acrescenta.

Para ela, o maior ataque é contra o magistério. “Vão retirar a regência de classe, a progressão por mérito”, exemplifica. “Ainda estão extinguindo cargos como o de motorista e passando essa atribuição ao servidor. Essa é a maior perda de direitos da história de Araranguá”, enfatiza.

O projeto conta com 88 páginas o que também, dificulta a análise mais aprofundada em pouco tempo. “E há muitas colocações que não estão claras”, finaliza a representante dos servidores.