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A Justiça dos Estados Unidos reconheceu nesta quinta-feira (08) a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada no Brasil, e determinou o bloqueio de todos os ativos da instituição e de suas controladas em território americano.
A decisão foi tomada pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Sul da Flórida, e fortalece a atuação do Banco Central no caso.
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Atendendo a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada como liquidante pelo BC, o magistrado classificou o processo brasileiro como “processo estrangeiro principal”, conforme o Chapter 15 da legislação dos EUA.
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Com isso, ficam suspensas ações judiciais, cobranças e qualquer movimentação de bens do banco nos Estados Unidos sem autorização do liquidante. A medida também vale para o LetsBank, o Banco Master de Investimento e a Master Corretora.
O juiz rejeitou pedidos do ex-controlador Daniel Vorcaro, que tentava questionar a liquidação, e afirmou que o processo no Brasil é regular. A decisão ainda concede amplos poderes à liquidante para investigar ativos e negócios do banco em solo americano.
A medida foi tomada no mesmo dia em que o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, suspendeu uma inspeção presencial no Banco Central sobre o caso, levando o tema para análise do plenário. O Banco Master está em liquidação desde novembro, após o BC rejeitar a venda ao BRB e no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras na antiga gestão.
