Alesc aprova projeto de lei que beneficia gestantes e lactantes da segurança pública

A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana um projeto de lei que cria o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública de Santa Catarina. A iniciativa, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), garante direitos adicionais às servidoras em gestação e lactantes.

Pela proposta aprovada, as mulheres das forças policiais e do Corpo de Bombeiros Militar  em gestação terão prioridade no acesso às vagas de permuta e na composição de equipes de trabalho. As lactantes dessas corporações terão o direito de utilizarem duas horas diárias do período de trabalho para a amamentação dos filhos.

“Fomos procuradas por policiais mulheres e apresentamos este projeto para, em primeiro lugar, ter este olhar para o momento de finalização da gestação. Nosso objetivo é abrir a possibilidade para que a mulher opte por um serviço administrativo e que ao retornar, nos primeiros meses da licença maternidade, ela também possa dispor de horários alternativos para conciliar a rotina de trabalho com a condição da mãe, e estar presente na vida do bebê”, reforçou Paulinha.

Com a aprovação, o projeto foi encaminhado ao governador Jorginho Mello (PL), que poderá sancionar ou vetar.