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Advogado fala sobre mudanças nas regras eleitorais

O Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras eleitorais, incluindo a criação de uma cláusula de barreira para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e um fundo com dinheiro público para financiamento das campanhas eleitorais
Por Kelley Alves Criciúma, 11/01/2018 - 13:58
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Depois de o Congresso Nacional aprovar as mudanças nas regras eleitorais, a eleição deste ano surge diferente. A primeira delas diz respeito a um fundo com dinheiro público para financiamento das campanhas eleitorais. “O grande ponto de mudança já aconteceu em 2016 quando o STF proibiu a doação de pessoas jurídicas. Dessa forma foi preciso criar um novo mecanismo de doação”, esclarece o advogado com experiência em Direito Público, Luiz Eduardo Conti.

De acordo com o especialista, o tempo de campanha também foi reduzido com objetivo de diminuir os custos. “Agora a campanha inicia em 15 de agosto, sendo que a propaganda eleitoral começa no dia 31, somente. Isso veio para tornar a campanha mais barata e para a adequação de financiamento”, explica.

Outro ponto de mudança foi a cláusula de desempenho. “Ela obriga que todos os partidos alcancem pelo menos 1,5% de votos para deputado federal, em pelo menos nove estados da federação. Os partidos que não alcançarem isso em 2018 não terão acesso a propaganda eleitoral gratuita e não vão ter acesso ao fundo partidário”, comenda Conti. 

De acordo com o advogado, o percentual de 1,5%, até 2030, deve atingir 3%. “Isso tem o objetivo de reduzir o número de partidos dentro do nosso quadro. Entende-se que a atual conjuntura impede a governabilidade. Se reduz o número, se torna mais fácil para presidente se organizar. Hoje são 33 partidos políticos, número que entende-se que é impossível de governar”, ressalta.

A outra mudança que deve ser decisiva no cenário das eleições, diz respeito as redes sociais. “Cada vez mais o processo eleitoral tem sido dominado pelas redes sociais. Elas estão modificando muito o panorama eleitoral. Agora foi permitido o impulsionamento das postagens, que não era antes. É uma ideia visando reduzir os gastos”, comenta.