A população de Sombrio poderá contar com assistência jurídica gratuita, por meio da ação itinerante DPU para Todos, promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Criciúma nos dias 20 e 27 de setembro e 4 de outubro – sempre às sextas-feiras –, no período das 10h às 17h, no Centro de Referências Especializado de Assistência Social (CREAS), situado na rua Luiz Coelho, nº 280, Bairro Centro.

Podem procurar o serviço cidadãos com renda familiar de até R$ 2 mil (é necessária comprovação) que tenham demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como benefícios de aposentadoria, pensão por morte e benefício da prestação continuada (BPC/LOAS), entre outros, negados ou suspensos pela autarquia previdenciária. 

Também podem ser questões relacionadas à Caixa Econômica, como renegociação de dívidas e financiamentos habitacionais e estudantis. Podem ser ainda casos referentes à saúde, como pedidos de medicamentos, tratamentos e exames. 

Documentação necessária

É preciso levar documentos pessoais originais com cópias (RG, CPF, comprovante de renda e residência), relativos ao caso, como atestado médico, negativa do INSS e comprovante de atividade rural, se for o caso. 

A DPU em Criciúma identificou o município de Sombrio (SC) como um local propício para o atendimento, uma vez que concentra uma população de em média 27 mil habitantes, com demandas latentes para a atuação da DPU, conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Para a defensora pública federal Mariana Pereira de Queiroz Carraro, defensora pública-chefe da DPU em Criciúma, considerando que população carente do estado não está habituada ao serviço de assistência jurídica gratuita, por ser o último da federação a ter Defensoria Pública instalada, a atuação direta da DPU propiciará uma importante oportunidade de promover a educação jurídica da população-alvo, além de ofertar uma solução judicial ou extrajudicial para os conflitos apresentados. O atendimento à população será prestado pela defensora pública federal, com o auxílio de estagiários de Direito.

O projeto Defensoria Para Todos foi criado o objetivo de ampliar a atuação da DPU, bem como de tornar as ações itinerantes mais eficientes, com vistas à descentralização do planejamento e da execução das ações voltadas à população vulnerável em áreas mais distantes das unidades da instituição.