A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou projeto de lei contra o assédio sexual e a cultura do estupro em órgãos públicos. De acordo com a autora da proposta, deputada Luciane Carminatti (PT), a iniciativa foi motivada pelo alto índice de denúncias de servidores com relatos de constrangimento em órgãos públicos do estado.

"Nessas denúncias que nós recebemos, muitas diziam respeito à cultura do estupro. Ou seja, eu tenho o direito de encostar a mão, de dar cantada. Isso vai levando a um comportamento obsceno, e a um comportamento que não se aceita no serviço público. Por isso que o nosso projeto tem como objetivo divulgar para que todos saibam que isso é crime", disse a deputada.

O projeto determina que órgãos públicos da administração direta e indireta coloquem cartazes nas suas unidades de trabalho com a seguinte mensagem:

Assédio sexual e estupro são crimes tipificados no Código Penal. Você tem direito de denunciar.

Opinião contrária

Ganhou repercussão uma justificativa do deputado Jessé Lopes (PSL) durante os debates do projeto. "É um projeto que faz com que todos os homens são potenciais estupradores. Por algum tipo de cultura do estupro, quem em sã consciência cultua o estupro?", indagou.

O parlamentar referiu que os capazes de cometer tais delitos são marginais. "A questão não é a roupa que você usa, ninguém merece ser estuprada. Não estamos tratando de homens comuns. Quando falamos que ela deve se preocupar com o tipo de roupa que está utilizando nas ruas, é por estar chamando a atenção de vagabundos, estupradores, psicóticos, doentes", argumentou. "Se você quer andar na rua com a sua saia, o seu short, o seu decote, ótimo. Se você quer chamar a atenção de estupradores, ótimo, você sabe o risco que está correndo", complementou.

A fala do deputado foi rebatida hoje à tarde nas redes sociais. O MDB Mulher emitiu uma nota assinada pela presidente Dirce Heiderscheidt:

Como presidente do MDB Mulher de Santa Catarina, representante de centenas de mulheres, trabalhadoras, líderes e encorajadas, venho por meio desta repudiar a atitude do deputado estadual Jessé Lopes (PSL), que em uso da tribuna na Assembleia Legislativa na última terça-feira, 7, afirmou que mulheres de saia ou decote provocam estupradores.

 

É inadmissível que, nos dias atuais, enquanto tanto se discute feminicídio, assédio, violência contra a mulher e tantos outros desafios enfrentados por nós, um representante do povo, que deveria nos defender, vem a público afirmar que podemos ser culpadas por um crime tão brutal que fere e mata centenas de mulheres todos os dias no Brasil.

 

Enquanto uma bancada feminina discute ações para prevenção, temos um deputado que fere a nossa imagem e nos coloca como culpadas da própria violência. É um retrocesso para os catarinenses!

Para passar a valer definitivamente, a proposta depende da sanção do governador do Estado.