Violência contra advogada em Içara leva OAB/SC a aprovar desagravo público

A OAB/SC aprovou, nesta quinta-feira (13), um ato de Desagravo Público em favor da advogada Aline Borges da Silva, agredida por dois policiais militares em Içara. O presidente da Ordem, Juliano Mandelli, afirmou que o caso ultrapassa o ataque individual: “O respeito às prerrogativas é inegociável. Quando tocam em um, tocam em todos nós”, destacou. A decisão foi unânime no Conselho Pleno e contou com apoio da OAB do Rio Grande do Sul.

Mandelli reforçou que a violência fere diretamente a atuação profissional da advocacia e que a Ordem reagirá sempre que prerrogativas forem desrespeitadas. O ato aprovado foi apresentado pelo conselheiro estadual Eduardo Baldissera Salles, que afirmou que “a prova demonstra absoluta desproporcionalidade da ação policial e escárnio dirigido à advocacia”. A OAB/SC e a Subseção de Criciúma prestaram apoio imediato à advogada após o ocorrido.

O caso ocorreu em 9 de novembro, no estacionamento de um supermercado em Içara. Aline e a mãe foram abordadas de forma considerada truculenta pela Polícia Militar. Mesmo identificada como advogada e amparada pelo direito de acompanhar a ocorrência, ela foi atingida com spray de pimenta, imobilizada, algemada e sofreu ferimentos físicos e psicológicos. Fotografias e laudo de corpo de delito comprovam as lesões.

A decisão do Pleno reafirma o compromisso da OAB/SC em garantir o livre exercício da advocacia e reforça a busca por mais proteção à classe. A entidade defende projetos de lei que ampliam a segurança profissional, além de discutir porte de arma em condições equivalentes às de juízes e promotores. Mandelli afirma que a medida é necessária, pois muitos advogados “atuam sozinhos na ponta e sabem o quanto isso pode fazer diferença”.