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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) pelos sete ministros da Corte, que atualizaram a resolução sobre propaganda eleitoral na internet e fiscalização dos canais usados pelas candidaturas. Pela nova regra, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
O vínculo com a campanha será caracterizado pelo recebimento de recursos, por ajuda técnica ou pelo direcionamento do público à página oficial do candidato. O apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser considerados vínculo direto. Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.
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Guerra de liminares motivou a mudança
A definição veio depois de uma sequência de decisões conflitantes sobre o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal, depois que a campanha de Lula o registrou no tribunal, conforme exigência do próprio ministro. A reativação ocorreu após decisões contrárias de Kassio e do corregedor-geral, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.
