Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a legalidade no registro de candidatura de Beto Martins (PSDB) e, por consequência, da chapa de Jorginho Mello (PR) ao Senado.

A discussão se deu em torno da data em que Beto havia se filiado novamente ao PSDB. Um erro de digitação datava de 12 de abril, fora do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral.

Os ministros entenderam que as provas apresentadas pelo segundo suplente foram suficientes para fundamentar que a volta ao ninho tucano ocorreu em 6 de janeiro.
Martins apresentou cópia da filiação partidária, cópia de petição endereçada à Justiça Eleitoral de Imbituba pedindo a alteração da data de filiação no sistema, além de matérias jornalísticas. E foi esse último ponto o mais contestado pelos adversários.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral, mas Lucas Esmeraldino (PSL), que ficou em terceiro lugar na corrida eleitoral ao Senado, com 18 mil votos a menos do que Jorginho, entrou no processo, pois a vaga poderia ser ocupada por ele em caso de derrota do candidato do PR.

A advogada Marilda de Paula Silveira foi quem fez a sustentação oral pelo PSL. “Notícias na internet são provas unilaterais. Quem nunca foi vítima de algo na internet e que nunca aconteceu”, questionou na tentativa de desclassificar parte das provas. Ela ainda colocou o fato de que somente em 15 de agosto Beto Martins percebeu que a data estaria errada e chamou atenção para o fato de que menos de 10 mil votos influenciariam no resultado.

Marcio Luiz Fogaça Vicari, advogado de Beto Martins, pregou justamente o contrário e enfatizou a credibilidade dos jornalistas autores das notícias.

O fato foi levado em consideração pelo relator Admar Gonzaga, que ainda destacou decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no mesmo sentido. “A conclusão da Corte de origem deve ser mantida”, ponderou ainda fazendo uma parte na qual lembrou conhecer o estado de Santa Catarina e as fontes das notícias. O votos dos demais ministros foi no mesmo sentido.

Com a decisão do TSE, a diplomação da chapa, composta por Jorginho Mello, Ivete Appel da Silveira e Beto Martins, será no dia 18 de dezembro, em Florianópolis, junto com os outros eleitos no pleito de outubro.