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Transferência de veículos poderá ser feita eletronicamente

Facilidade já foi publicada no Diário Oficial
Por Redação Criciúma - SC, 03/11/2017 - 19:58
(foto: divulgação)
(foto: divulgação)

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As dificuldades para a transferência de veículos está com os dias contados. Um novo mecanismo deve simplificar esta ação, através de documentos eletrônicos com as mesmas características dos documentos físicos.

A facilidade já foi publicada no Diário Oficial, constituindo Certificado Eletrônico de Registro de Veículo (CRVe) e a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPVe), esclarecendo as orientações durante a transferência.

As entidades de trânsito deverão adotar as mediadas e disponibilizar os documentos eletronicamente em 180 dias. Até lá, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades irá estabelecer testes junto aos órgãos de trânsito e cartórios para começarem o uso do sistema eletrônico.

A comunicação de venda em meio eletrônico poderá ser realizada diretamente pelo antigo proprietário, através do ingresso em sistema do Denatran, utilizando certificado digital, conforme padrão ICP-Brasil, de sua propriedade ou por entidades públicas e privadas, que possuam Termo de Autorização do Denatran.

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