Superlotação no presídio Santa Augusta chega a 470 além da capacidade

A atual situação do sistema prisional de Criciúma foi tema de debate na sessão da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, nesta semana. Representantes da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Criciúma participaram do encontro, proposto pelo vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O objetivo foi expor o cenário de superlotação e discutir possíveis encaminhamentos.

Atualmente, a Penitenciária Sul, projetada para 880 internos, abriga 984 detentos, um excedente de 104 pessoas. No Presídio Santa Augusta, a situação é ainda mais crítica, são 1.187 custodiados para uma capacidade de 717, ultrapassando o limite em 470 internos.

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De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Thalys Batista, a superlotação é um problema estrutural que exige enfrentamento coletivo. “É comum ouvirmos que, se há 20 pessoas numa cela, é porque cabe 20. Mas quando não tratamos essas pessoas de forma humanitária, amanhã elas estarão de volta à sociedade. A ressocialização precisa funcionar, e hoje não funciona”, afirmou.

Batista também destacou a alta taxa de reincidência e sugeriu que a Câmara discuta um projeto de lei voltado à reintegração social, com foco em oportunidades de trabalho e redução do estigma enfrentado por egressos do sistema prisional.

Abandono e demandas negligenciadas

A vice-presidente da OAB Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, apresentou um panorama da unidade feminina, classificando a situação como grave e invisibilizada. A penitenciária tem capacidade para 328 mulheres, mas abriga 394 — 66 acima do limite. As 35 celas projetadas para oito internas, além de outras com capacidades variadas, comportam em média 10 mulheres por espaço, sem estrutura adequada.

Janaína ressaltou que o abandono é uma das características mais marcantes do encarceramento feminino. “Enquanto o homem recebe visitas da companheira, da mãe, dos filhos, a mulher é abandonada. O marido não vai. A família não vai. A detenta é esquecida no sistema penal”, disse.

Ela ainda apontou a falta de itens e atendimentos essenciais, como higiene íntima, cuidados reprodutivos, suporte psicológico, acompanhamento de casos de violência e condições dignas para amamentação. “A superlotação não é apenas um problema arquitetônico; é um problema humano que desestrutura a vida dessas mulheres e afasta a possibilidade real de ressocialização”, concluiu.

Após a sessão, o vereador Marquinho Machado afirmou que seguirá debatendo o tema. “Os dados apresentados pela OAB mostram uma realidade que não podemos ignorar. Nossas unidades prisionais estão acima do limite, e isso compromete profundamente qualquer possibilidade de reintegração. Reforço o compromisso desta Casa de seguir discutindo o assunto, buscando encaminhamentos possíveis e trabalhando junto com a OAB”, declarou.

Ouça na íntegra o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Thalys Batista: