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Os futuros senadores do estado iniciam a disputa direta de propostas no primeiro debate das Eleições 2026, responsáveis por criar leis, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses de Santa Catarina no Congresso Nacional. O confronto entre os candidatos será realizado pela Rádio Som Maior nesta segunda-feira (17), às 7h30, com transmissão ao vivo no rádio (FM 100,7), em vídeo pelo YouTube e no Portal 4oito, sob mediação do jornalista Adelor Lessa.
Para entender o que está em jogo nas urnas, é importante conhecer o papel do Senado Federal, como funciona o mandato dos senadores e quais decisões passam pela Casa.
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O que é o Senado?
O Senado Federal é uma das duas Casas do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados. A instituição representa os estados e o Distrito Federal, com três senadores eleitos por cada, independentemente do tamanho da população.
Ao todo, o Senado é formado por 81 parlamentares e a Casa participa da criação de leis, da fiscalização do Poder Executivo e de decisões importantes para o funcionamento do país.
Além dessas atividades, os senadores possuem atribuições exclusivas previstas na Constituição.
O que faz um senador?
Entre as principais funções de um senador estão propor, discutir e votar projetos de lei, fiscalizar ações do governo e participar das decisões sobre o orçamento público.
O senador também pode apresentar propostas que alteram leis ou a Constituição, participar de comissões e acompanhar políticas públicas.
Em muitos casos, o Senado funciona como uma segunda etapa de análise de projetos que já passaram pela Câmara dos Deputados.
Senado aprova autoridades indicadas pelo presidente
Uma das atribuições exclusivas do Senado é analisar indicações para cargos importantes da administração pública e do Judiciário.
Os senadores participam, por exemplo, da aprovação de indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria-Geral da República e para a diretoria do Banco Central.
O processo inclui uma sabatina, na qual o indicado responde a perguntas dos senadores, seguida de votação.
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Senadores também podem julgar autoridades
O Senado possui ainda uma função de julgamento em casos de crimes de responsabilidade.
Cabe à Casa processar e julgar, nos casos previstos pela Constituição, o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, ministros do STF e o procurador-geral da República.
No caso de um processo contra o presidente da República, a Câmara dos Deputados precisa autorizar a abertura por dois terços dos seus integrantes. Depois disso, cabe ao Senado realizar o julgamento.
O papel do Senado nas contas públicas
Os senadores também possuem responsabilidades relacionadas às finanças públicas.
Cabe ao Senado autorizar determinadas operações financeiras envolvendo a União, estados, Distrito Federal e municípios. A Casa também estabelece limites para o endividamento dos entes federativos e para algumas operações de crédito.
Essas decisões podem afetar a capacidade dos governos de contratar empréstimos e realizar investimentos.
Senado participa da criação das leis
Senadores e deputados federais trabalham juntos na elaboração das leis. Um projeto pode começar na Câmara ou no Senado e, em grande parte dos casos, precisa ser analisado pelas duas Casas.
Quando uma proposta aprovada por uma Casa chega à outra, ela pode ser aprovada, modificada ou rejeitada. Caso receba alterações, o texto retorna à Casa de origem para uma nova análise.
Depois da aprovação pelo Congresso, os projetos que dependem de sanção seguem para o presidente da República, que pode sancioná-los ou vetá-los.
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Fiscalização do governo
Outra função importante do Senado é fiscalizar o Poder Executivo, em que senadores e comissões podem solicitar informações e convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos sobre ações e políticas do governo.
O Congresso Nacional também participa do julgamento anual das contas do presidente da República, com base em parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Quanto tempo dura o mandato de um senador?
O mandato de um senador dura oito anos, mas há eleições para o Senado a cada quatro anos porque as cadeiras são renovadas de maneira alternada.
Em uma eleição, um terço das vagas é renovado, e na eleição seguinte, dois terços são substituídos.
Em 2026, serão escolhidos dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, totalizando 54 novas vagas. Por isso, cada eleitor terá dois votos para o Senado.
Os candidatos mais votados são eleitos pelo sistema majoritário, sem segundo turno. Cada senador eleito também possui dois suplentes, que podem assumir o mandato nas situações previstas pela legislação.
Senado x Câmara dos Deputados
Embora façam parte do mesmo Congresso Nacional, Senado e Câmara possuem diferenças importantes.
O Senado representa os estados e o Distrito Federal, com três senadores por unidade da Federação. Já a Câmara dos Deputados representa a população, e o número de deputados de cada estado varia conforme o tamanho da população.
Outra diferença está no mandato. Senadores são eleitos para oito anos, enquanto deputados federais têm mandato de quatro anos.
O sistema eleitoral também muda: senadores são escolhidos pelo sistema majoritário, enquanto deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional.
Na prática, as duas Casas participam da elaboração das leis e da fiscalização do governo, mas o Senado possui atribuições exclusivas, como aprovar determinadas autoridades indicadas pelo presidente e julgar autoridades em processos por crimes de responsabilidade.
