Servidores da Justiça do Trabalho realizaram uma manifestação em frente ao Fórum Trabalhista de Criciúma, na tarde desta quarta-feira (18), pela manutenção da 3ª Vara do Trabalho. Um recente encaminhamento do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) pretende transferir a Vara para Itapema. Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participaram do ato.

Reivindicações

O presidente da Comissão de Advocacia na Justiça do Trabalho, Dr. Rodrigo Medeiros explicou que a decisão trará prejuízos para toda a sociedade do Sul de Santa Catarina, especialmente para a Região Carbonífera. No dia 6 de maio, o advogado esteve em reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Dr. José Ernesto Manzi, solicitando o cancelamento do processo administrativo.

“Nós temos hoje quatro Varas Trabalhistas em Criciúma e é importante a gente destacar que a retirada de uma Unidade Judiciária da nossa região vai trazer prejuízos, não só aos trabalhadores, mas também aos empregadores e empreendedores, uma vez que um número menor de varas trabalhistas vai trazer, infelizmente, uma prestação jurisdicional deficitária”, alarmou.

Justificativa do TRT

No início do ano de 2022 houve um requerimento da OAB para a criação de uma Unidade Judiciária em Itapema. Em março de 2022, o juiz titular da 3ª Vara de Criciúma se aposentou e vagou o cargo. Com isso, o TRT resolveu transferir a vaga do município para Itapema, buscando solucionar a solicitação da OAB. Para justificar a distribuição das Varas, eles realizaram um estudo com embasamento.

No processo consta que “os Tribunais Regionais do Trabalho podem deslocar a sede de uma Vara do Trabalho para outro município, bem como alterar e estabelecer a jurisdição dos referidos órgãos julgadores, com a finalidade de obter maior celeridade na prestação jurisdicional”. Segundo o Dr. Rodrigo, o estudo utiliza números do período da pandemia. “São análises equivocadas”, comentou.

De acordo com ele, a OAB tem feito um trabalho intenso junto ao TRT. “Mas entendemos que, só o movimento da OAB, do ponto de vista institucional, pode não ser suficiente pra demover o Tribunal dessa decisão”, disse. “Nós precisamos demonstram uma força política nesse momento, a união dos movimentos sindicais e movimentos empresariais para que se mantenha essa Vara”, completou.