O colegiado de saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (18) e decidiu por unanimidade retomar o atendimento integral dos serviços prestados na área de enfermagem. As atividades haviam sido proibidas, através de uma liminar da Justiça Federal, que impedia os enfermeiros de realizarem exames, consultas ou prescreverem medicamentos.

“Entendemos que essas restrições nas atribuições dos enfermeiros não são legal, principalmente para o povo, devido ao Outubro Rosa e Novembro Azul. Temos essa definição a nível regional de retomar a partir de amanhã”, explicou o coordenador da comissão intergestora da regional, Diego Passarela.

A liminar que restringia a atuação dos enfermeiros foi promulgada pelo juiz federal Renato Borelli, substituto da vigésima vara do Distrito Federal. De acordo com o magistrado, as funções exercidas vão além do que permite a lei para os profissionais de enfermagem. O Governo do Estado se posicionou favorável a retomada das atividades.

“O Estado é favorável a permanência dos serviços prestados pelos enfermeiros. A população não pode ser penalizada com essa ação unilateral. Vamos buscar o balizamento junto ao Ministério Público Estadual e Federal para que a população não saia prejudicada com esta ação que é contra o Ministério da Saúde”, afirmou o gerente regional de saúde, Fernando Fáveri.