Em atendimento à comissão especial de acompanhamento dos gastos públicos durante a vigência da pandemia de Covid-19, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e a gestora adjunta da pasta, Michele Patrícia Roncalio, realizaram na manhã desta quarta-feira, 30, uma apresentação sobre a situação fiscal e orçamentária do Estado referente aos oito primeiros meses deste ano.

Durante a explanação, que também foi acompanhada por representantes do Tribunal de Justiça (TJSC), Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram apresentados os dados referentes à arrecadação do Estado no período, repasses aos poderes e órgãos públicos, aplicação dos mínimos constitucionais na saúde e educação e pagamento da dívida pública.

Outro destaque da audiência foi a apresentação do planejamento da Fazenda para os próximos cinco anos, relativo à gestão financeira do estado e realização de obras públicas.

Conforme Eli, o Estado segue em processo de saneamento financeiro, ainda decorrente da crise econômica ocorrida entre os anos de 2015 e 2017. “Estamos trabalhando muito fortemente na questão da contenção dos gastos e da expansão da receita para retomarmos o desenvolvimento econômico. O Estado não está aumentando os impostos, mas gerenciando melhor os seus tributos.”

Com relação à situação financeira nos dois primeiros quadrimestres do ano, Santa Catarina figurou na oitava posição entre os estados onde houve maior queda na arrecadação, situação que foi amenizada, conforme a Secretaria da Fazenda, pelo aumento das transferências extraordinárias da União, como a relacionada ao enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia e pelo contingenciamento dos gastos públicos.

Neste sentido, foi registrado superávit de R$ 980 milhões entre janeiro e abril, e de R$ 1,74 bilhão entre maio e agosto. “Esse superávit foi possível graças à Lei Complementar 173 e, especialmente, em função da suspensão do pagamento das dívidas entre março e agosto, o que possibilitou também reservarmos recursos para a saúde”, acrescentou Michele.

A Secretaria da Fazenda ressaltou ainda que foram atingidos os repasses para a saúde (15%) e a educação (25%), de aplicação obrigatória.

Neste ponto, o deputado Milton Hobus (PSD) observou que uma das principais necessidades da área da educação neste momento é a reforma da estrutura física das escolas. Ele questionou o motivo pelo qual o governo não tomou esta iniciativa durante o período em que as unidades estiveram fechadas em função da pandemia. “A Secretaria da Educação é um órgão engessado, que não consegue produzir e muitas vezes parece gastar só para cumprir o índice obrigatório.”

Em resposta, Michele Roncalio afirmou que o governo promoveu, via concurso público, a incorporação de 100 novos engenheiros visando reestruturar a Secretaria de Estado da Infraestrutura, os quais também irão atuar no acompanhamento destas obras.

Ela afirmou ainda que o tema tem pautado as reuniões mensais realizadas pela Secretaria de Estado da Educação, nas quais também são discutidas a alocação de novos recursos para a recuperação das unidades destelhadas em função do ciclone bomba que atingiu o estado, e a aquisição de equipamentos de informática para propiciar aos estudantes acesso virtual às aulas.

Com relação à folha de pagamento do funcionalismo, não foi registrado, segundo a gestora, aumento significativo em relação a 2019, tendo em vista o contingenciamento das verbas para esta finalidade. “No final do segundo quadrimestre a despesa com pessoal ficou abaixo do limite prudencial [da Lei de Responsabilidade Fiscal], mas acima do limite de alerta e está com 45,33% [da receita estadual].”

Já o déficit previdenciário atingiu R $1,6 bilhão no primeiro quadrimestre e R$ 3,21 bilhões no segundo, sendo apresentado como um dos principais problemas atuais do estado.

Plano de gestão e investimentos

Ainda durante a audiência, Paulo Eli discorreu sobre algumas projeções da Secretaria da Fazenda em termos de gestão e realização de investimentos.

Uma das metas, disse, é chegar ao final do ano de 2022 com uma redução do gasto com os servidores públicos para 40% da receita estadual, entre salários e aplicações previdenciárias. “Se nós conseguirmos conter a folha, fazer crescer a arrecadação e chegarmos aos 40% no Executivo, isso vai nos dar R$ 1 bilhão por ano de investimentos com recursos próprios, algo fundamental para que o estado não perca a linha do desenvolvimento.”

Já para os próximos meses, ele também considera que Santa Catarina possa evoluir da nota C para a nota B no índice da Secretaria do Tesouro Nacional, que mede a capacidade de pagamento dos estados e condiciona a liberação de novos empréstimos com garantia da União.

O governo, segundo disse, atualmente está levantando R$ 4 bilhões em recursos próprios para dar o seguimento às obras de infraestrutura, e buscando mais R$ 6 bilhões para aplicação em novos projetos nos próximos cinco anos.

Um dos principais objetivos visados é a construção de uma nova rodovia, que seguirá paralela à BR-101 e SC-108. O estudo de viabilidade técnica da via já teria sido até incluído na proposta orçamentária do Estado para 2021.

“Essa é a grande obra de estruturamento do Estado. Ela vai seguir o caminho do gasoduto Brasil-Bolívia e das linhas de transmissão e pode se tornar um novo eixo industrial do estado, porque a BR-101 não comporta mais o escoamento de produção que temos hoje."

Também participaram da reunião os deputados Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP); o diretor geral de Controle Externo do TCE, Marcelo Brognoli; o diretor de Orçamento e Finanças do TJSC, Eduardo Cardoso Silva; o vice-reitor da Udesc, Luiz Antonio Ferreira Coelho; e o promotor de Justiça do MPSC, Giovanni Andrei Franzoni Gil.