Em reunião com a Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e com a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alesc), deputada Luciane Carminatti, além de lideranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), a Secretaria de Educação (SED) apresentou, nesta semana, as ações que estão sendo desenvolvidas com as Coordenadorias Regionais e as Unidades Escolares para a implementação do regime de atividades remotas e a continuidade da oferta de Educação no Sistema Prisional e Socioeducativo de Santa Catarina.

As atividades estavam suspensas desde 19 de março nas unidades prisionais e socioeducativas, para evitar contágio durante a pandemia do coronavírus. A discussão foi restabelecida a partir da publicação da Portaria 748, da SAP, com a revogação da suspensão total de atividades voltadas às pessoas em privação de liberdade no sistema em Santa Catarina. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de julho.

Os secretários Leandro Lima (SAP) e Natalino Uggioni (SED) apresentaram dados sobre o contexto de cada área durante a pandemia e ouviram contribuições de professores que atuam no sistema prisional e socioeducativo, em videoconferência na última quarta-feira, 5. Em contrapartida, ficou confirmada a retomada das atividades não presenciais, que serão realizadas por meio da entrega de materiais impressos aos estudantes.

“Diante de um quadro preocupante na Saúde para todo o Estado, vimos adotando um conjunto de medidas preventivas no sistema prisional e socioeducativo, como audiências, visitas e envio de cartas apenas por meio virtual. No momento, percebemos que o quadro caminha para relativa estabilidade, o que continuaremos monitorando”, frisou Leandro Lima.

O secretário da Educação ressaltou que as ações nas unidades de privação de liberdade são prerrogativa da Administração Prisional, pela manutenção da segurança do sistema. “É bom podermos equacionar essa demanda com rapidez e a interlocução de todas as entidades envolvidas, pois este momento de pandemia torna urgentes as nossas demandas e exige mais capacidade de trabalho e organização com os professores”, disse Uggioni.

A deputada estadual Luciane Carminatti pontuou a importância de os professores apresentarem suas reivindicações acompanhadas de uma proposta de trabalho. “É preciso que todos se coloquem como sujeitos no processo para o avanço da Educação. Reconhecemos essa abertura ao diálogo com as secretarias neste momento, pois não temos certeza de quando vamos voltar às aulas presenciais”, disse a deputada.

As adaptações, a logística e a data de entrega e recolhimento das atividades estão em elaboração pela Diretoria de Ensino da SED, respeitando as medidas de segurança e sanitárias estabelecidas pela SAP, para possibilitar a orientação dos educadores e a retomada dos trabalhos.

Como primeiro passo, os coordenadores regionais de educação receberam orientações para que todos os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs) possam, em articulação com as Unidade Prisionais e os Centros Socioeducativos, organizar o planejamento, a formação e a logística de distribuição de materiais, de acordo com os protocolos de segurança da SAP e orientações da Saúde.