A arrecadação de Santa Catarina caiu 4,4% em janeiro de 2023, comparado ao mesmo mês do ano passado, segundo a secretaria da Fazenda de SC. Foram arrecadados R$ 3,6 bilhões no primeiro mês deste ano. Para chegar a este valor, foi projetado um défice de R$ 2,85 bilhões no estado e é preciso levar em consideração a inflação deste período.

“Na prática, a alíquota da gasolina, do etanol, da energia elétrica e do serviço de telecomunicações reduziu de 25 para 17%. Essa queda trouxe uma queda na arrecadação de, aproximadamente, R$ 300 milhões por mês. O que dá, no ano, R$ 3,6 bilhões. Isso representa um crescimento nominal de, mais ou menos, 1,2%. Se descontarmos a inflação do período, essa queda ficaria de 4,4%”, explicou o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Dilson Takeyama.

Lei que limita ICMS de combustíveis é atualizada

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou algumas alterações legislativas que trouxeram impactos bilionários na arrecadação dos estados. Em junho de 2022, mais precisamente, foi aprovada a Lei Complementar 194, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Ou seja, quando nós olhamos janeiro de 2022, nós tínhamos uma arrecadação/alíquota de 25%. Já em janeiro de 2023, essa alíquota caiu para 17%. Por isso essa queda”, detalhou o diretor. Em 24 de janeiro, foi feito um diagnóstico das receitas e despesas dos últimos dez anos.

“Como resultado desse trabalho, foi projetada um défice no estado de R$ 2,85 bilhões, que se deve, principalmente, à frustração das receitas. Para chegar a essa conta, foi projetado um crescimento nominal de 4 a 5%, mais ou menos”, detalhou Takeyama.