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Sancionada lei que fixa 30 dias para diagnóstico de câncer

Alteração é importante para agilizar tratamento e chance de cura dos pacientes
Andréia Verdélio / Agência Brasil Brasília, DF, 31/10/2019 - 17:21
Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil
Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial da União.

Ela foi assinada nesta quarta, 30, por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.

O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

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