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O ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, e outras 31 pessoas foram intimadas em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O processo investiga um suposto esquema de fraude, corrupção e manipulação de leis e licitações no serviço funerário do município.
A ação é resultado da Operação Caronte, investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), iniciada em 2021. Segundo o Ministério Público, trata-se de uma das maiores apurações já realizadas na região Sul do estado.
O processo foi proposto pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e envolve agentes e ex-agentes políticos, servidores públicos, empresários do setor funerário, advogados e intermediários. Ao todo, 32 pessoas figuram como rés.
De acordo com a Promotoria, o grupo teria atuado de forma organizada, com divisão de tarefas, envolvendo integrantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal e empresas privadas, com o objetivo de controlar e explorar o serviço funerário da cidade.
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Entenda o caso
Conforme a investigação, o esquema teria se consolidado a partir de 2021, quando um grupo empresarial passou a atuar em Criciúma sem autorização do município. Para driblar o sistema de rodízio entre as funerárias, teriam sido utilizados documentos com informações falsas e notas fiscais emitidas como se os atendimentos tivessem ocorrido em outras cidades.
O Ministério Público aponta que a prática só teria sido possível com a participação de servidores da Central de Serviços Funerários e teria causado prejuízo aos cofres públicos, inclusive por meio de sonegação de impostos.
A ação também descreve interferência direta no Legislativo municipal. Segundo o MPSC, o grupo investigado teria influenciado a elaboração e aprovação de leis que regulam o serviço funerário, incluindo a redução do número de funerárias concessionárias de seis para quatro e mudanças na estrutura de fiscalização.
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Ainda conforme a Promotoria, houve influência indevida na formulação de projetos de lei, pagamento de propina a agentes políticos e afastamento estratégico de vereadores contrários às alterações. Algumas normas teriam sido aprovadas com justificativas elaboradas por pessoas externas à Câmara de Vereadores.
Outro ponto central da ação é a licitação realizada em 2022, que concedeu o serviço funerário a quatro empresas. O Ministério Público sustenta que os investigados tiveram acesso antecipado ao edital, sugeriram alterações e direcionaram cláusulas para beneficiar determinados grupos empresariais.
As quatro empresas vencedoras do certame, segundo a ação, teriam ligação direta ou indireta com os núcleos empresariais investigados.
Cobrança indevida
Após assumirem o serviço, as concessionárias teriam reduzido a qualidade das urnas funerárias gratuitas e passado a cobrar por procedimentos considerados desnecessários, como tanatopraxia, mesmo sem indicação técnica. O MPSC aponta que famílias chegaram a pagar entre R$ 2,3 mil e R$ 5 mil por serviços que deveriam ser gratuitos.
A investigação também indica aumento artificial dos preços médios dos serviços funerários, que teriam passado da faixa entre R$ 3,8 mil e R$ 5,3 mil para até R$ 7,5 mil, sem melhoria na qualidade. Há ainda indícios de sonegação fiscal, combinação de preços entre empresas e pagamento de comissões ilegais a servidores públicos.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, o ressarcimento integral dos danos ao erário, a perda da função pública de agentes que ainda estejam em exercício, a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, a proibição de contratar com o poder público e a aplicação de multas civis.
Para o promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, o caso revela um esquema estruturado. “O que se identificou foi um plano contínuo, voltado à exploração econômica de um serviço que deveria ser prestado com transparência e respeito às famílias”, afirmou.
A reportagem tentou contato com Clésio Salvaro. Até o fechamento desta matéria, nem ele nem sua defesa se manifestaram.
