Inaugurada na década de 1990, a Plataforma Sul de Pesca Entremares, no Balneário Rincão, está interditada há algum tempo. Corre na Justiça um processo para que o Governo Federal assuma o controle da construção e repasse a uma empresa privada para que administre. Em entrevista ao Programa Adelor Lessa, o procurador do município de Balneário Rincão, Gabriel Schonfelder de Souza, falou sobre o assunto.

“Apesar de não ter acesso, as pessoas continuam utilizando, algumas levam uma escada e sobem, inclusive com crianças. Proibimos com placas, com tijolos, fizemos uma parede, mesmo assim as pessoas entram. Existe uma falta de respeito com o Ministério Público Federal e com o município”, afirmou o procurador.

De acordo com Schonfelder de Souza, o julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) era para ter acontecido em novembro e foi adiado, ficando provavelmente para o primeiro semestre de 2019. A demora na decisão é prejudicial, já que o local fica ainda mais deteriorado. “A transferência desse modo para uma empresa será um alto custo para recuperar e isso atrapalha”.

Outro processo de mesma natureza envolve a Plataforma Norte. “É a mesma situação, ocorre que lá na Plataforma Norte tem a associação mantendo. Já teve um condenação em primeiro grau e agora está sendo analisada no TRF de Porto Alegre, o município está recorrendo, a União, o Ibama e a associação estão recorrendo”, contou.