Mais capítulos na novela da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões - preço muito acima do praticado no mercado - pelo Governo de Santa Catarina junto à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro. A Veigamed emitiu uma nota no começo da tarde desta segunda-feira, 4, dando a sua versão para o escândalo que veio à tona na semana passada.

Na nota, a empresa refere que o Governo do Estado perdeu o prazo para validar a primeira proposta, já que a resposta de Santa Catarina teria sido dada depois do período limite para manter os valores originalmente orçados. Vencido esse impasse, a Veigamed alega que precisou buscar outros fornecedores para honrar o compromisso e acabou, dias depois, fechando a compra com aval do Estado. Daí, conforme a Veigamed, veio uma negativa do governo catarinense cerca de 48 horas depois, reclamando de especificidades dos produtos adquiridos.

Com esse novo problema, a Veigamed decidiu, então, destinar a Santa Catarina outros aparelhos cuja aquisição já estava encaminhada, para vendas particulares, sempre pontuando as dificuldades para realizar tais operações por conta da grande demanda por esses respiradores, durante a pandemia de Covid-19. Os produtos são originários da China. A Veigamed alega que já pagou os processos de importação dos equipamentos e que já há um cronograma de embarque, ainda não posto em prática por burocracia alfandegária na China. A empresa cita, ainda, que mantém "ilibada conduta comercial" há duas décadas. Confira a nota abaixo:

Nota à imprensa

 

A respeito de questionamentos sobre a compra de 200 ventiladores pulmonares (sob encomenda da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina), a Veigamed esclarece que:

 

1.    A proposta comercial encaminhada em 27 de março à Secretaria de Saúde de Santa Cataria (SES/SC) previa a compra de 200 ventiladores pulmonares do tipo não-invasivo, conforme o pedido feito pela SES/SC, pelo valor total de R$ 33 milhões. Era do conhecimento do órgão que a proposta tinha validade de 48 horas, dada a urgência de garantia da compra junto ao fabricante chinês (CIMA), em função da alta procura mundial por ventiladores pulmonares após a pandemia de Covid-19. Entretanto, o aceite da proposta pelo governo ocorreu dois dias após o fim do prazo de validade da proposta, o que impossibilitou à Veigamed concretizar junto ao fabricante a compra do produto inicialmente reservado.

 

2.    No dia seguinte à negativa da CIMA (2/4), a Veigamed rapidamente buscou outros fornecedores de ventiladores para honrar seu contrato com a SES/SC. Iniciou-se uma nova negociação com o Grupo Haier, que dispunha de equipamento equivalente ao modelo C-35 da CIMA, que seria importado pela Veigamed. No dia seguinte, 3/4, a SES/SC aceitou receber os ventiladores do Grupo Haier, equivalentes ao C-35 da CIMA. No dia 8/4, a Veigamed formalizou a aceitação de compra da SES/SC, bem como repassou todas as informações do produto enviadas pelo Grupo Haier e forneceu à SES/SC um panorama sobre as dificuldades de obtenção de ventiladores pulmonares em função da pandemia de Covid-19.

 

3.    Em 10/4, a Veigamed é surpreendida pela decisão da SES/SC de recusar máquinas não-invasivas, conforme estava especificado no contrato. O órgão pediu que a Veigamed considerasse que houve um “engano” por parte da Secretaria

 

4.    Para honrar seu fornecimento de ventiladores pulmonares, dada a alta necessidade dos equipamentos para salvar vidas, a Veigamed decide redirecionar os ventiladores invasivos da marca Shangrila S510, que estavam em processo de compra há dois meses e seriam vendidos ao mercado privado, ao estado de Santa Catarina, visando honrar a alteração unilateral do contrato pela Secretaria.Note-se que os equipamentos Shangrila S510, por serem invasivos, são não só superiores em relação à complexidade, por permitirem a entubação de pacientes com Covid-19, são comercializados a preços mais elevados que aquelesde ventiladores não-invasivos, como os especificados no contrato original firmado com o governo do estado de Santa Catarina.

 

5.    A Veigamed pagou antecipadamente pela importação dos produtos respiradores pulmonares invasivos Shangrila S510, fabricados pela Africamed: no dia 17/4, o primeiro lote de 100 respiradores, e no dia 20/4, pagou (também antecipadamente) a parcela inicial do segundo lote de 100 respiradores. No dia 24/4, apresentou à SES/SC o cronograma de embarque na China dos ventiladores pulmonares invasivos Shangrila S510: 50 máquinas com embarque previsto para 29/4; 50 máquinas em 4/5; 50 em 9/5; e a última remessa de 50 máquinas com embarque previsto para 20/5.

 

6.    A primeira carga de 50 ventiladores pulmonares invasivos Shangrila S510 chegou ao aeroporto de Guangzhou (China), em 27/4, onde aguarda liberação das autoridades alfandegárias chinesas. Até o dia 30/4, tal autorização não havia sido expedida. Os atrasos crescentes na saída de equipamentos da China são fato público, constituindo-se em um motivo fora do controle da empresa. 

 

7.    Dado o exposto, a Veigamed reitera seu absoluto compromisso em honrar seus contratos, fator que a mantém com ilibada conduta comercial ao longo de sua trajetória de mais de duas décadas.

Veigamed tem R$ 483 mil na conta

Uma das maiores críticas ao Estado na condução da compra dos respiradores é que a Veigamed recebeu antecipadamente os R$ 33 milhões. A Justiça, a pedido do deputado estadual Bruno Souza (Novo), bloqueou os recursos. Porém, foram encontrados em uma conta da empresa R$ 483,1 mil e mais R$ 49,29 em outra conta, segundo informou o jornalista Marcelo Lula no SC em Pauta. "Para algum lugar esse dinheiro foi. Se a Justiça quiser, ela encontra", disse o parlamentar, frisando a necessidade de localizar esses recursos para fazer cumprir a devolução aos cofres do Estado.

Secretário fala

Um dos mais questionados pelas dúvidas que ficaram no ar com essa aquisição dos respiradores, o chefe da Casa Civil, secretário Douglas Borba, manifestou-se nesta segunda-feira, 4, conforme informações do NSC Total. Ele acredita que os equipamentos serão entregues em Santa Catarina. "Eu tenho essa expectativa", afirmou. "A empresa fez contato e disse que vai entregar. Se fosse golpe, a empresa já teria sumido e não faria contato. Estou otimista", completou. 

Para o secretário, há um movimento político em curso que tira proveito da situação para atingi-lo. "Tem muita gente falando do meu nome para atacar o governador Carlos Moisés. Me atacando eles atacam o Moisés. Há um movimento político para atingir o Douglas e consequentemente o Moisés", destacou. "A questão política não pode se sobrepor a nossa real prioridade agora que é o enfrentamento à pandemia. As medidas que adotamos desagradaram os deputados e os empresários", referiu. O secretário deixou, ainda, sua crítica à Assembleia Legislativa (Alesc). "Não há necessidade de se falar em impeachment se uma CPI vai esclarecer o assunto", emendou.

Douglas garantiu total aval do Estado às investigações, tanto que garantiu ter procurado, no fim de semana, o Gaeco, sem necessidade de intimação. O secretário assegurou que não mantinha relações com a então superintendente de Gestão em Saúde, Márcia Geremias Pauli, exonerada depois do escândalo.