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Registro de ponto para agentes de saúde gera polêmica em cidade da região

Sindicato alega que decisão vai contra a lei, enquanto Município diz que portaria está de acordo com legislação
Por Marciano Bortolin Orleans, SC, 22/07/2021 - 15:02
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

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A possibilidade das Agentes Comunitárias de Saúde de Orleans baterem ponto durante o trabalho tem causado polêmica na cidade. 

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Orleans (Sintramor) alega que por lei estas profissionais não cumprem horário fixo de trabalho por precisarem cumprir metas e atender em média 750 pessoas cada uma delas. 

Por outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que já emitiu uma portaria que está de acordo com a legislação. 

A presidente do Sintramor, Janes de Lorenzi, diz que a situação ficará insustentável para que elas consigam dar conta de atender os moradores da sua área de atuação. Segundo ele, pela Lei 11.350/2006, as Agentes Comunitárias de Saúde precisam entregar a produção, garantindo o atendimento aos moradores, identificando os problemas e encaminhando cada situação para os profissionais nas unidades de saúde de cada comunidade que atendem.  “Uma agente comunitária, às vezes, leva 15 minutos para atender as pessoas de uma casa, e na outra, dependendo da situação pode demorar até uma hora. Estas trabalhadoras precisam cumprir as metas de atender as pessoas que estão nas suas áreas de abrangência”, comenta.

Ponto a partir de agosto

O secretário Municipal de Saúde, Murilo Ferrarezi comenta que está tudo sendo estruturado para que as agentes passem a registrar o ponto a partir de agosto. “O poder público tem a obrigação de controlar a jornada de trabalho dos trabalhadores”, cita.

Orleans conta atualmente com 45 Agentes Comunitárias de Saúde. Ainda conforme a presidente do sindicato, na Amrec, somente em Içara estas profissionais registram ponto.
 

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