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Refis de tributos federais ainda sem data para entrar em funcionamento

Projeto deve contemplar pessoas físicas e jurídicas para garantir a sobrevivência de empresas após a pandemia
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Criciúma - SC , 16/07/2020 - 08:24Atualizado em 16/07/2020 - 08:26
Foto: divulgação
Foto: divulgação

Projeto de autoria do deputado federal Ricardo Guidi, o Refinanciamento de Tributos Federais (Refis) ainda não tem data para entrar em funcionamento. O projeto surge com o objetivo de reaquecer a economia brasileira e ajudar as empresas a sobreviverem no período pós pandemia, disponibilizando o financiamento dos tributos federais existentes durante e anteriormente a crise da Covid-19.

O projeto já foi colocado em regime de urgência e, desde então, o deputado criciumense segue buscando a sensibilização do governo e autoridades federais para que trabalho seja colocado em pauta. “O que temos ouvido do governo e do presidente da Câmara é que teríamos que esperar um pouco mais para que se consiga saber o tamanho da crise e medir o tamanho do remédio também”, pontuou Guidi.

A urgência do projeto, no entanto, vem aumentando a cada mês que passa - tendo em vista que os tributos adiados anteriormente já estão chegando. “Está chegando final do ano e muitos dos impostos prorrogados de março para setembro, outubro e novembro daqui a pouco vão começar a estourar. Temos acompanhado que a maioria das empresas terão uma dificuldade muito grande para honrar esses tributos e não manchar o seu nome”, disse.

Inicialmente, o projeto é válido para os tributos incluídos durante e anteriormente o período da pandemia - visto que muitas empresas já vinham com problemas de pagamento. Os refis contemplam não somente pessoas jurídicas como também físicas, com aplicações diferentes entre um e outro.

Para pessoas físicas serão 120 meses de pagamento, respeitando o valor mínimo. Já para as pessoas jurídicas, o percentual é feito de acordo com faturamento da empresa. “Sabendo que o faturamento vai cair e se recuperar gradativamente, a partir do ano que vem e até 2022 esse parcelamento é baseado em 0,3% a 0,5% de faturamento bruto das empresas, dependendo do regime tributário. Em 2023, aumentaria de 0,5% a 1% do faturamento”, explicou Guidi.

Apesar de ainda não ter uma data marcada, o deputado espera que o projeto seja colocado em prática antes de dezembro - para que as empresas possam se preparar para o final do ano. “Seria muito bom se tivesse aprovado em outubro, mas não tenho condições de dar um prazo. Esperamos que até em novembro esteja aprovado, para que as empresas possam se organizar”, declarou.