Projeto que cria regras para motorhomes é aprovado na Câmara

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto que cria o Marco Legal do Turismo Itinerante no Brasil. A proposta é da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e tem como objetivo organizar e incentivar o uso de motorhomes, trailers e veículos adaptados para turismo em todo o país.

Segundo a deputada, a ideia surgiu após conversas com viajantes e empresas do setor, especialmente de Santa Catarina. “Nosso estado já tem uma cultura forte de turismo itinerante, com segurança e boa estrutura. O projeto ajuda a expandir isso para o Brasil todo”, afirmou.

Entre os principais pontos do projeto estão a facilitação na emissão de alvarás para atividades de baixo risco, a permissão para que sejam firmadas parcerias público-privadas com objetivo de criar pontos de apoio aos viajantes, com estrutura para fornecimento de energia elétrica e descarte de resíduos e a proibição de leis municipais que restrinjam o turismo itinerante, respeitando os princípios da liberdade econômica.

Ouça a entrevista completa da deputada federal Júlia Zanatta: