Professores catarinenses terão direito de acompanhar filhos ao médico sem prejuízo

Os professores da rede estadual voltam a ter o direito de acompanhar os filhos menores em consultas e tratamentos médicos sem prejuízo no salário e sem risco de perder o contrato. O projeto, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa. “Isso é uma questão de justiça com os professores temporários, que vivem sem garantias e enfrentam uma rotina de trabalho precária”, destacou a parlamentar.

Luciane lembrou que o direito havia sido retirado em 2015, quando a lei dos temporários foi revisada. “Mais de 70% dos educadores catarinenses são ACTs e muitos são mulheres, mães solo. Elas não podiam faltar nem para cuidar da saúde dos filhos, sob pena de perder o contrato e ficar até três anos sem poder trabalhar novamente”, destacou.

O projeto de lei 267/2022 foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura, e Finanças e Tributação antes de ir a plenário. Agora, segue para sanção do governo estadual, com previsão de entrar em vigor em janeiro de 2026.