A construção do novo Presídio Regional de Araranguá finalmente vai sair do papel. O Governo do Estado vai assinar nesta sexta-feira (9) a ordem de serviço para o início da obra, que será executada pela construtora Camilo e Ghisi, vencedora do processo licitatório com orçamento de R$ 54,4 milhões.
O complexo terá mais de 10,4 mil metros quadrados de área construída, e a licitação prevê também a demolição da atual estrutura, de 3,1 mil m². A assinatura da ordem de serviço acontece às 9h, no Centro Multiuso, no bairro Aeroporto.
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Presídio Regional de Araranguá terá capacidade quase triplicada
Em julho do ano passado, a Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) garantiu que o novo presídio será entregue em 2028, com capacidade para 686 reclusos.
Atualmente, a unidade tem capacidade para 244 detentos, entretanto, convive com histórica superlotação, sendo classificada como “péssima” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O novo presídio será construído nos fundos da estrutura atual, com padrão industrial. Isso significa que o projeto prevê a geração de vagas de emprego como parte do processo de reabilitação social dos detentos.
Novo Presídio Regional de Araranguá vai aliviar pressão no sistema carcerário
A Sejuri também tem a expectativa de que a oferta ampliada de vagas atenda à demanda da região de Araranguá, que constantemente precisa transferir apenados para outras unidades prisionais do Estado.
Em outubro, um despacho da 2ª Vara da Comarca de Araranguá proibiu o ingresso de novos presos até que o limite de 360 vagas fosse restabelecido. Naquele momento, 475 presos estavam abrigados na unidade.
Em dezembro, a Justiça determinou a devolução de 80 presidiários que estavam alocados na Penitenciária Sul, em Criciúma, para o Presídio Regional de Araranguá. A transferência para Criciúma havia ocorrido em fevereiro, mas a medida foi revista pela juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma, Débora Zanini, diante do grave problema de superlotação enfrentado pelas duas unidades prisionais do município.
A Penitenciária Sul, por exemplo, abriga atualmente 968 detentos. Em outubro, o déficit de vagas era de 262. Já o Presídio Santa Augusta soma mais de 1.200 detentos, com um déficit que pode chegar a 400 vagas.
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