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Presidente do Forcri reforça argumento contrário à judicialização do pedágio

Na contramão da Fecam, Fórum das Entidades entende instalação das quatro praças com valor máximo do edital previsto em R$ 5,19
Por Heitor Araujo Criciúma - SC, 27/01/2020 - 09:15 Atualizado em 27/01/2020 - 09:17
Foto: Divulgação
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Na contramão das lideranças políticas do Sul, o Fórum das Entidades de Criciúma (Forcri) é contra a judicialização do edital de instalação de quatro praças de pedágio no trecho sul da BR 101, entre Passo de Torres e Florianópolis. De acordo com Donato Moro, presidente do fórum, autoridades locais tiveram tempo para propor revisões antes do edital ser lançado e a judicialização trará prejuízos para a região.

"Estamos em conversas com deputados e enviamos ofício à Fecam, mas não recebemos resposta. Queremos a sensibilidade quanto aos prejuízos que teremos pela não-concessão da nossa rodovia. Estivemos em Florianópolis e observamos que a pista está em toda sua extensão apresentando defeitos', disse donato.

A Fecam optou pela judicialização por entender que os estudos sobre o tráfego de veículos apresentaram dados defasados e de que o número de praças e de tarifa máxima foi supervalorizado. A questão Norte-sul volta à tona, com a reclamação de que o Sul do Estado seria prejudicado em relação ao pedagiamento das rodovias do Norte.

"Se for judicializado o processo, por quanto tempo? O que nos preocupa é que para todo o Estado, o Dnit destinou R$ 400 milhões para 5 mil quilômetros de estradas federais. No edital pede investimento de R$ 7 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, dá mais de R$ 200 milhões por ano. É só comparar", acrescentou Donato. 

Entre Curitiba e Florianópolis, são três praças de pedágio. De Passo de Torres até Floripa, serão cinco, o que causou insatisfação à Fecam. “Nós vamos levar adiante o questionamento porque nós do Sul não admitimos que a gente pague novamente essa conta. Não vamos assistir inertes mais uma penalização e uma consequente paralisação da retomada do crescimento do sul do estado”, afirmou Joares Ponticelli, presidente da Fecam, na oportunidade em que foi determinada a judicialização do edital.

"Se for menor o número de praças, a tarifa vai dobrar, aí penaliza as pessoas que moram no entorno das praças. Houve várias oportunidades das autoridades se manifestarem durante o processo para analisar o edital e propusessem nessa época as readequações. Perderam o tempo", contra-argumentou Donato.

As audiências públicas de deputados federais e da Fecam sobre o tema começaram a ser debatidas e realizadas em meados de outubro, enquanto o edital de pedagiamento do governo federal foi publicado no dia 7 de novembro.

O presidente do Forcri reforçou a incapacidade do Dnit de manter as rodovias do Estado em boas condições."O Dnit não tem condições de manter a BR 101. Ninguém gosta de pagar pedágio, assim como gostaríamos de ter bons hospitais e boas escolas, sem pagar plano de saúde e escola particular. Infelizmente não é o que ocorre. Estamos conscientes de que só teremos boas estradas se for pedagiado", concluiu.

Para a Fecam, os valores das praças poderiam sim ter redução do valor máximo previsto no edital. “Se mais gente passa pela estrada, o valor pode ser menor, se menos gente passa, pode ser maior. O fundamental para a obra é pensar de quanto mais gente passa pela localidade”, explica o advogado Joel de Menezes Niebuhr, responsável pelo requerimento.

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