O Governo de Criciúma segue apostando em medidas para diminuir os gastos públicos e beneficiar os munícipes. Para concretizar acordos com credores, a Administração Municipal concedeu a possibilidade de quitar, de forma antecipada e com descontos, dívidas com precatórios. Em dois anos, as negociações de pagamentos de débitos com precatórios resultaram em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos do Poder Executivo.

Somente através do último edital, lançado em março de 2019 pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), mais de 146 propostas foram consolidadas, totalizando mais de R$ 9 milhões e gerando uma economia de mais de R$ 500 mil ao Poder Executivo. “As últimas negociações ainda estão em andamento e seguem até o dia 28 deste mês, com a assinatura dos acordos, que começaram na última segunda-feira”, comenta a presidente da CCP e procuradora-geral do município, Ana Cristina Youssef.

No último edital da CCP, que disponibilizou R$ 11.018.111,13 para acordos, os deságios variavam de 40% a 5%. Os credores que optaram por descontos maiores foram contemplados com prioridades para análises de propostas, encaminhadas até o dia 1º de abril. “Após a assinatura dos acordos, os termos serão remetidos ao TJSC para homologação. O pagamento do valor do precatório com desconto é feito pelo próprio Poder Judiciário”, explica Ana.

Em 2018, o governo municipal disponibilizou R$ 8.329.118,10 para consolidar acordos com credores, que totalizaram R$ 2.804.833,67. Conforme a procuradora-geral do Governo de Criciúma, a Administração Municipal conseguiu deságio de R$ 480.833,94 e pagou R$ 2.324.049,73. Por meio de outro edital, a Prefeitura de Criciúma economizou mais de R$ 22 mil.

De acordo com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, o trabalho coordenado pela CCP resulta em bons resultados para a Administração Municipal. “A Câmara de Conciliação vem realizando um trabalho positivo para Criciúma, conduzindo as negociações de precatórios e possibilitando uma economia significativa aos cofres públicos. O deságio é uma maneira de agilizar o pagamento das dívidas e beneficiar os credores”, destaca. 

Precatórios

Expedidos pelo Poder Judiciário, os precatórios são requisições para cobrar de municípios, estados ou da União, entre outros órgãos públicos e privados, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Em Criciúma, a maioria dos acordos de precatórios decorrem de servidores públicos municipais e de indenizações oriundas de desapropriação por utilidade pública.