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A defesa técnica do piloto envolvido no acidente com balão em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, divulgou uma nota nesta semana esclarecendo que ele está devidamente qualificado para a atividade e atua dentro da regulamentação vigente no Brasil.
Segundo o comunicado, o piloto é instrutor aerodesportista de voo de balão, com cadastro atualizado junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme estabelece o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103, norma que rege as aeronaves esportivas no país. Ele possui ampla experiência, com mais de 700 horas de voo acumuladas e participação regular em competições da modalidade. A nota destaca ainda que a atuação do piloto foi determinante para salvar vidas no acidente, já que ele conseguiu realizar manobras complexas que reduziram os impactos da queda.
No Brasil, o balonismo é enquadrado prioritariamente no RBAC 103, que regula balões livres tripulados não detentores de certificado de aeronavegabilidade. Este regulamento abrange voos recreativos, desportivos, de instrução e demonstração, assegurando padrões mínimos de segurança para pilotos e aeronaves. As aeronaves cadastradas sob o RBAC 103 utilizam o prefixo “BR”.
Por outro lado, o RBAC 91, que trata das operações gerais de aeronaves civis, não se aplica de forma exclusiva ao balonismo, já que no Brasil não existem balões homologados para transporte comercial de passageiros. As aeronaves registradas sob esta norma usam o prefixo “PP” e abrangem categorias como aviões e helicópteros. Dessa forma, o balonismo recreativo e instrucional continua sendo regido essencialmente pelo RBAC 103.
A defesa reforça que todos os voos realizados pelo piloto estavam em conformidade com o RBAC 103, sendo destinados à instrução e demonstração, com as aeronaves devidamente cadastradas na ANAC. Por fim, a equipe jurídica afirma que está à disposição para esclarecimentos e reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta apuração dos fatos.
