A Casa Civil apresentou, nesta terça-feira, 13, um balanço dos últimos 20 meses de atuação dentro do Governo Carlos Moisés. Uma das principais mudanças aconteceu com a Reforma Administrativa, em 2019, que permitiu a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Foi criada a Central de Atendimento aos Municípios (CAM) para fazer a interlocução com as prefeituras, dando mais agilidade aos processos e reduzindo custos. A CAM tornou-se o elo entre as secretarias Setoriais e as prefeituras, celebrando convênios e atuando diretamente nas ações regionais.

Mais uma demonstração do perfil municipalista do Governo é o Projeto Recuperar, implantado pela Casa Civil, em conjunto com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, para manutenção das rodovias estaduais. Graças a essa iniciativa, foi firmada uma parceria inédita com os consórcios municipais e que dá autonomia para os prefeitos decidirem as prioridades de investimento em suas regiões. 

"Os resultados que estamos apresentando comprovam a eficiência da gestão do Governo do Estado, que tornou os processos mais simples, transparentes e ágeis", declarou o chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli.

Outro marco importante do período foi o pagamento inédito das emendas impositivas, numa parceria com os deputados estaduais. Até o final do ano, o Governo do Estado deve repassar R$ 491 milhões para o pagamento dessas emendas.

Nos processos legislativos a Casa Civil também teve uma atuação forte, com a sanção de 355 leis e edição de quase 900 decretos em menos de dois anos.  

Economia

Apesar de novas estruturas ficarem vinculadas à Casa Civil após a Reforma Administrativa, ainda assim houve uma economia de R$ 80 milhões com despesas fixas. E a Casa Civil tem conseguido manter uma economia anual de 40%. Essa redução de custos e o enxugamento da máquina pública permitem que mais recursos sejam aplicados em benefício ao cidadão. 

Recentemente, a secretaria também descentralizou R$ 500 mil para o Batalhão de Operações Aéreas para aquisição de equipamentos para transporte de pacientes, incluindo vítimas de Covid.