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A subseção da OAB de Criciúma realiza no dia 28 de julho, na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), o lançamento oficial da Comissão de Direito da Moda. O evento tem o objetivo de fazer uma apresentação da comissão para a comunidade, com uma palestra sobre “Trade Dress”. O assunto aborda sobre o conceito jurídico relacionado à identidade visual de marcas, fachadas e apresentação de produtos no mercado.
A presidente da Comissão de Direito da Moda da subseção OAB de Criciúma, Flavia Correia Viana, destaca que o Direito da Moda vai muito além do que se veste. “Ninguém sai de casa sem roupa, até porque é crime, e a moda sempre esteve presente nas grandes revoluções. Hitler, Maria Antonieta, a moda ditava como iam terminar as guerras. As leis também se manifestavam por meio da moda”, reflete. Ela enfatiza ainda a importância da atuação jurídica no setor. “Hoje falamos de toda a cadeia, da linha ao consumidor final. O Direito da Moda abrange o negócio, a atividade, os registros, patentes e a proteção de identidade de marcas.”
Além disso, Flávia destaca números expressivos do setor têxtil em Santa Catarina. Segundo a ABIT, representou 30% do valor nacional no último ano. “A nossa OAB não pode ficar mais fora disso. A ideia é oferecer cursos e conteúdo para advogados e para a sociedade, porque hoje a moda está além das vitrines, está na internet, nos contratos, na legislação e na inovação”, completa Flavia.
Ouça a entrevista completa:
