"Estamos surpresos. Eles tinham mais de 90% de aprovação do serviço pela população aqui". O relato de um servidor da prefeitura de Maracajá resume a surpresa na cidade com o fim do Instituto Civitas, o gestor do pronto atendimento em saúde da cidade, que anunciou, por nota distribuída aos médicos e funcionários, o fim das suas atividades para esta sexta-feira, 11. Na nota, assinada pela presidente Liliane Schroder Vieira, justifica dificuldades para manter obrigações contratuais perante aos municípios parceiros.

"Nossos pagamentos com o Civitas estão em dia. Informalmente, soubemos pela coordenadora do instituto para a região e pela enfermeira responsável que a matriz fechou, que os telefones corporativos foram desligados, que abandonaram tudo e fugiram", informou o diretor do Departamento de Saúde da prefeitura de Maracajá, Diogo Copetti. "Não conseguimos mais contato com o presidente nem com a vice. Na terça-feira a gente recebeu um documento dos funcionários do Civitas em Maracajá informando que estavam em estado de greve. Se nesta sexta eles não receberem os salários, vão fechar a porta da unidade e entregar a chave para a prefeitura", adiantou Copetti.

Enquanto isso, a unidade segue funcionando normalmente, mesmo sem responsáveis respondendo por ela. A prefeitura de Maracajá já prepara a sucessão na gestão. "Se confirmando esse fechamento e abandono, vamos notificar oficialmente o Civitas, dar 48 horas de prazo conforme contrato, daí operamos o rompimento e convocamos o segundo colocado na licitação, o Instituto IMAS de Araranguá", completou o diretor.

O serviço de saúde administrado pelo Civitas na cidade funciona diariamente das 16h às 22h. "Enquanto fizermos essa troca de parceiro, teremos infelizmente uma descontinuidade no atendimento à população", antecipou Copetti.

Problemas em Nova Veneza

O Civitas já foi gestor do Hospital São Marcos de Nova Veneza por pouco mais de um ano. O vínculo foi encerrado em março, depois de uma série de irregularidades. "Eles atrasavam muito os pagamentos. Nós fazíamos o repasse de R$ 130 mil mensais em dia, eles demoravam para pagar os funcionários. Daí suspendemos o contrato", lembrou o prefeito Rogério Frigo. Desde março, o Instituto IMAS assumiu provisoriamente a gestão, em contrato emergencial encerrado no dia 7 de setembro. "Daí fizemos chamada pública e o IMAS venceu, assinando o contrato definitivo no último dia 1º", completou.

Há um impasse entre o antigo e o atual gestor. O IMAS ficou cinco meses sem receber por serviços prestados ao SUS, por conta de problemas com o Civitas. "É o que o Civitas estava contratualizado, o IMAS prestava o serviço mas o SUS pagava para o Civitas, que não fez o repasse desse faturamento para o IMAS. Não pagou até hoje. Daí o IMAS entrou na Justiça para receber o que é seu", referiu Frigo. "Os repasses do município não sofreram problemas, pois pagamos diretamente ao IMAS", detalhou. 

Frigo lembra que havia dificuldades nas relações do contrato no período do Civitas no São Marcos. "Eles tinham muitos negócios no Paraná, em São Paulo, Santa Catarina também. Eles eram um pouco enrolados. O Civitas colocou uma ação na Justiça contra a prefeitura, reclamando a diferença de pagamentos pelo trabalho prestado, mas o nosso contrato não previa isso. Estamos seguros", completou.

Civitas sumiu

A reportagem fez contato com o telefone citado no site do Civitas, mas o mesmo atende em uma empresa de compartilhamento de espaços em Joinville, na qual o instituto mantinha uma sala. "Faz tempo que não aparece ninguém deles aqui, o telefone toca e nós atendemos. E muitas pessoas já ligaram procurando e relatando problemas com eles. Não tem nenhum responsável por esse Civitas aqui", informou um funcionário que preferiu não se identificar.

A nota do Instituto Civitas:

De Joinville/SC, terça-feira, 09 de outubro de 2019.
Aos tão estimados Colaboradores e Municípios.
Prezados,
 

O INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – ICDH, por sua representante que ao final subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossas Senhorias, de modo a preservar seus direitos e prevenir responsabilidades, esclarecer os seguintes fatos: 

 

1. O INSTITUTO CIVITAS vem enfrentando algumas dificuldades para garantir o adimplemento de suas obrigações contratuais frente aos Municípios parceiros. Essa incomoda situação é fruto de algumas ordens judiciais de penhora em nossas contas correntes, por meio do sistema BACENJUD. Todavia, frise-se desde já, todas irregulares.

 

2. Diante desse cenário, todos os esforços já estão sendo dispensados para resolução mais urgente desse imbróglio, tendo o Departamento Jurídico desta Entidade se valido dos meios legais para assegurar e atestar a impenhorabilidade dos recursos públicos vinculados aos seus contratos, consoante determina o art. 833, IX, do Código de Processo Civil.

 

3. Visto a morosidade característica de nossas instituições judiciais, a realidade econômica da Entidade encontra-se um pouco turbulenta em virtude dessas ordens de bloqueio, afetando, ainda que momentaneamente, as programações de pagamento. 

 

4. Sendo assim, o INSTITUTO CIVITAS informa que estará encerrando suas atividades, e até a próxima sexta-feira (11/10), todas as obrigações em atraso deverão ser sumariamente adimplidas, não mais persistindo a realidade de momento. 

 

5. Por fim, contanto com a compreensão de Vossas Senhorias, bem como no propósito cooperação mútua entre as parcerias dessa natureza, renovamos os votos de elevada estima e consideração e permanecemos à disposição para o que se fizer necessário.

 

INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH
Liliane Schroder Vieira
Presidente