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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Criciúma Esporte Clube firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer e formalizar medidas relacionadas à segurança e à organização nos dias de jogos no Estádio Heriberto Hülse. O documento foi assinado nesta sexta-feira (10) pelo promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal e pelo presidente do clube, Pedro Paulo Canella.
O acordo foi celebrado no âmbito de um inquérito civil instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Criciúma para acompanhar as ações adotadas pelo clube em relação à segurança dos torcedores. Segundo o Ministério Público, diversas medidas previstas no TAC já vinham sendo executadas pelo Criciúma, e o objetivo do documento é oficializar esses compromissos.
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Entre as obrigações assumidas está a manutenção da identificação de assentos, setores e demais áreas do estádio, que deverão permanecer visíveis e em boas condições de conservação. O clube também deverá garantir o controle permanente da rampa e do portão de acesso entre a arquibancada e o campo, com a atuação de equipes de segurança privada durante todas as partidas.
O termo ainda prevê a manutenção das grades de separação entre torcidas e setores do estádio, além da obrigação de manter um número de seguranças compatível com o porte de cada evento e a estimativa de público.
Reconhecimento facial é discutido
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Outro ponto do acordo trata do reconhecimento facial. Caso a capacidade do Heriberto Hülse seja ampliada para mais de 20 mil espectadores, o Criciúma deverá manter em funcionamento um sistema de reconhecimento facial ou outro mecanismo tecnológico de controle individualizado de acesso, conforme determina a Lei Geral do Esporte.
O clube também se comprometeu a adotar medidas administrativas contra torcedores identificados em atos de violência, vandalismo ou outras infrações nas dependências do estádio, além de comunicar os casos aos órgãos de segurança pública.
Segundo o promotor Ricardo Figueiredo Coelho Leal, o TAC busca consolidar procedimentos alinhados à legislação e às orientações das forças de segurança. "O documento busca oficializar o comprometimento do clube com a segurança em conformidade com o Programa Segurança nos Estádios e a Lei Geral do Esporte. Muitas dessas medidas já são cumpridas pelo Criciúma, e o TAC foi firmado para formalizar esse compromisso", afirmou.
O gerente jurídico do Criciúma, Rodolfo Martins Moretti, destacou que o acordo é resultado de tratativas iniciadas ainda no ano passado entre o clube, o Ministério Público, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Em caso de descumprimento das obrigações, o clube será notificado para regularizar a situação em até dez dias. Persistindo a irregularidade, o TAC prevê multa de R$ 5 mil por obrigação não cumprida.
O Ministério Público informou que acompanhará o cumprimento do acordo por meio de fiscalizações e poderá determinar vistorias no estádio para verificar a execução das medidas previstas no termo.
