Nova lei pode vetar CNH por uso de Venvase

Uma proposta de alteração na legislação de trânsito brasileira poderá impactar diretamente motoristas que utilizam medicamentos controlados, como o Venvanse. Se aprovada, a nova lei tornará obrigatório o exame toxicológico para todos os condutores que buscam a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrangendo as categorias A (motos) e B (carros), além das já exigidas C, D e E.

Entenda o Venvanse e o exame toxicológico

O Venvanse, medicamento frequentemente prescrito para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), contém substâncias que podem ser detectadas como anfetaminas em exames toxicológicos. Essa detecção, por si só, não impede a renovação da CNH, mas exige um procedimento específico para validação.

Orientações para usuários de medicamentos controlados

Para evitar qualquer impedimento no processo de renovação ou obtenção da CNH, o Ministério dos Transportes recomenda que os motoristas que utilizam medicamentos como o Venvanse apresentem um relatório médico detalhado. Este documento deve conter:

• Nome do medicamento.
• Dosagem e frequência de uso.
• Código CID (Classificação Internacional de Doenças) ou justificativa clínica para o uso da substância.
• Identificação e assinatura do médico responsável.

Processo de análise do exame

Os laboratórios responsáveis pelos exames toxicológicos contam com um Médico Revisor. Este profissional será o encarregado de analisar os resultados positivos para substâncias controladas. Caso o motorista apresente o relatório médico comprovando a necessidade do uso do medicamento, o resultado do exame será classificado como "Positivo, mas justificado". Isso assegura que o processo de CNH possa prosseguir sem penalidades.

A legislação garante a confidencialidade das informações e visa proteger o direito dos motoristas que fazem uso legítimo de medicamentos para tratamento de saúde, desde que devidamente comprovado por prescrição médica.

O que o leitor deve fazer:

1. Se estiver em uso contínuo de Venvanse ou medicamento controlado, providencie um laudo médico detalhado.

2. Apresente esse documento (preferencialmente antes do exame) ao laboratório.

3. Garanta sua CNH sem complicações.

Em resumo: