A lei que reduziu a alíquota ICMS de uma série de produtos, válida desde esta segunda, dia 9, já pode ser sentida no bolso do consumidor da região Sul. De acordo com Ricardo Althoff, vice-presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), a diminuição da alíquota do leite longa vida de 17% para 7%, um dos produtos contemplados na mudança da lei, barateou o preço em 40 centavos.

Além do leite longa vida, a lei também reduziu a alíquota ICMS dos alimentos servidos em bares e restaurantes de 7% para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.

Entenda a medida

A lei foi sancionada pelo governador Carlos Moisés na sexta-feira, dia 6 e publicada no Diário Oficial do Estado nessa segunda, 9, quando passou a valer. O projeto foi enviado pelo Governo catarinense para a Assembleia Legislativa no início de abril, em regime de urgência, a fim de evitar insegurança jurídica aos contribuintes afetados. A proposta de redução do ICMS para o leite longa vida para 7% é retroativa a 1º de abril de 2022.

Prorrogado benefício para a cesta básica

O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.

“O governo não aumentou e não pretende aumentar impostos. Esta lei demonstra que estamos trabalhando em defesa de todos os cidadãos catarinenses, pautados por uma política fiscal justa”, destaca o governador Carlos Moisés da Silva.

O documento aprovado pelo plenário trata, ainda, da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até 31 de dezembro de 2023 e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes. Assim como no Rio Grande do Sul, o benefício não se aplica às bebidas.
 
Lideranças supermercadistas estaduais também comemoraram a medida colocada em prática pelo governo do Estado nessa semana. “Nossa mobilização junto aos deputados e ao Governo do Estado vem desde janeiro, quando ficaram evidentes que a aprovação dos projetos do ‘pacotaço’ no final do ano passado na Alesc traria elevação no preço final de itens essenciais e de largo consumo, principalmente o leite. Ainda bem, prevaleceu o bom senso”, assinalou o presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Francisco Crestani.

Segundo projeções da Associação Catarinense de Supermercados, a preservação de índices mais baixos de ICMS para produtos como o leite, pão, carne e derivados de trigo ameniza o custo da cesta básica. “A alimentação é a despesa que mais pesa no bolso das famílias de menor renda, e essa diferença de taxação fará pouca diferença no caixa global de arrecadação de impostos do governo. O benefício social desta medida terá muito mais relevância para a Sociedade catarinense”, concluí Francisco Crestani.

Como estava a situação 

O leite longa vida estava sendo comercializado com uma alíquota de 17% de ICMS desde o início de abril desse ano. A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) fez uma grande mobilização para sensibilizar os parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que haviam aprovado, em dezembro, do ano passado o “pacote” do Governo com aumento do imposto. O produto inclusive chegou a deixar de fazer parte da cesta básica.

Resultado da mobilização 

A reivindicação da Acats foi para que o leite, considerado alimento essencial na cesta de compras das famílias catarinenses, permanecesse na cesta básica e que todos os seus demais itens tais como a farinha de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias; pão francês, de trigo ou de sal; feijão; mel; farinha de arroz; arroz e as carnes recebessem a menor taxação possível. Reivindicação que passou a valer nessa segunda-feira, 11.

O que é o crédito presumido?

O crédito presumido de forma simplificada é uma “hipótese” de crédito que reduz o imposto cobrado em cada operação. Ele permite que, ao pagar o imposto sobre uma mercadoria ou serviço, haja uma compensação tributária, que é definida pelo estado. Nesse sentido o valor tributado sempre vem acompanhado de um crédito pré-definido, ou seja, presumido. 

Variáveis no preço 

Mas é preciso que o consumidor fique atento a outros pontos que podem fazer oscilar o preço do produto. “É bom a gente lembrar que têm outras variáveis que ainda vão compor o preço dos produtos finais. Estamos tendo nesse momento um aumento dos combustíveis, que pode estar impactando em seguida, inclusive no leite. Também estamos entrando agora nos meses mais frios, causando uma entressafra. Devido a menor quantidade produzida de leite, isso acaba gerando um aumento na categoria como um todo. Então temos aí algumas variáveis. Algumas influenciando na diminuição do valor, já outras que poderão gerar um aumento. Mas esperamos que o saldo ainda seja de redução dos preços nas gôndolas. A atual redução do ICMS também deve ter impacto na manteiga e no trigo”, adianta Ricardo Althoff.