A 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, que representa o Ministério Público na cidade na área da Infância e Juventude, encaminhou ofício circular aos diretores de todas as escolas públicas e privadas de Criciúma, Treviso, Nova Veneza e Siderópolis, pedindo uma série de medidas para aprimorar o combate à evasão escolar.

Desde 2001, o Ministério Público tem um programa destinado a essa finalidade, o Apoia. "Realizamos diversas reuniões com profissionais da Educação e sintetizamos as informações obtidas em algumas recomendações simples que, se observadas pelas unidades de ensino e pelos operadores do Apoia, poderão incrementar os resultados do programa. O Apoia é marcado pela articulação interinstitucional, mas a interface direta com os estudantes impõe às unidades de ensino uma responsabilidade especial no combate à evasão escolar", ressalta o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini.

No ofício, a Promotoria de Justiça solicita que as unidades de ensino observem as seguintes providências

• Atualizem permanentemente os dados cadastrais dos alunos, principalmente os endereços familiares
• Viabilizem a capacitação dos professores e dos servidores para o correto lançamento dos dados no sistema APOIA
• Deflagrem ações de busca ativa dos alunos em casos de faltas reiteradas, mesmo que não ultrapassem os limites fixados pelo Programa
• Formalizem e registrem os contatos realizados com alunos faltantes e seus familiares

O ofício circular também destaca aos professores e responsáveis pelos centros de ensino a importância de preservação dos registros de frequência, que devem conter informações verídicas sobre a presença dos estudantes, já que a alteração indevida das informações de frequência pode configurar ato ilícito funcional e penal.

Saiba mais sobre o Apoia

Para combater a evasão escolar, em 2001, o Ministério Público de Santa Catarina criou o Programa APOIA, que mobiliza as escolas, os conselhos tutelares, o MPSC e toda a sociedade para trazer os alunos de volta para as salas de aula.

Em 2023, após completar quase dez anos de informatização, o programa chegou a mais de 237 mil retornos de estudantes às salas de aula a partir dos esforços empreendidos pelos atores da rede protetiva. Entre 2002 e 2013, quando o Programa ainda não era informatizado e os relatórios eram obtidos a partir de informações registradas nas fichas físicas, o Programa APOIA possibilitou o retorno de quase 72 mil alunos à escola.