O boletim de acompanhamento da covid-19 divulgado pela Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destacou o monitoramento que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) realiza para acompanhar da situação da doença nas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) como exemplo de boa prática no uso de recursos públicos.

O monitoramento é feito pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, por meio de um painel que acompanha a situação das ILPIs. O objetivo é ter um diagnóstico das entidades para auxiliar a atuação das Promotorias de Justiça e dos órgãos de defesa do direito dos idosos na criação de estratégias e ações que garantam os direitos e a segurança dessas pessoas neste contexto de pandemia.

A ferramenta, desenvolvida pela Gerência de Ciência de Dados do MPSC, apresenta informações como a quantidade de residentes das ILPIs, o número de casos suspeitos e confirmados entre os idosos e entre os trabalhadores, as medidas de combate adotadas e as principais dificuldades enfrentadas no momento pelas instituições. Os dados foram coletados por meio de um formulário on-line respondido por mais de 240 entidades cadastradas e são atualizados a cada 15 dias.

Para o Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, o painel, que tem parte dos dados divulgada ao público em geral por meio de boletins quinzenais, aproxima o Ministério Público das demandas enfrentadas pelas ILPIs no contexto da pandemia e permite uma atuação mais adequada da instituição na proteção dos direitos dos Idosos acolhidos. 

"É relevante, ainda, para o planejamento da política pública de enfrentamento a partir das dificuldades relatadas pelas entidades. O envolvimento e a cooperação dos Órgãos parceiros e das ILPIs permitiu a construção de uma ferramenta que contribuíra com esse período e também após a superação dele", conclui Martins.