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Uma ação realizada pela Delegacia de Polícia Civil de Santa Rosa do Sul, com o apoio da Delegacia de São João do Sul, resgatou quatro cães da raça pinscher, sendo três fêmeas e um macho, nesta quinta-feira (29), para apurar uma denúncia de maus tratos. Os animais estavfam confinados em uma estrutura improvisada semelhante a um galinheiro suspenso, em condições inadequadas de higiene e bem-estar. Os indícios apontam que os cães eram mantidos nesse ambiente para fins de procriação.
A situação caracteriza crime de maus-tratos contra cães, conforme previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98, atualizada pela Lei nº 14.064/2020, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de aplicação de multa e proibição de manter a guarda dos animais. Além das consequências jurídicas, é importante destacar que o confinamento inadequado e o uso dos animais para reprodução descontrolada ferem os princípios fundamentais do bem-estar animal, como:
• Liberdade de desconforto físico e térmico;
• Liberdade para expressar comportamentos naturais da espécie;
• Liberdade de medo e estresse.
Esses princípios são respaldados por resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que orientam sobre práticas humanitárias e éticas no manejo de animais.
