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A Prefeitura de Criciúma foi alvo da Operação Aurantium, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), na manhã desta sexta-feira (30). As investigações apuram supostas irregularidades em uma licitação realizada pelo município, em 2023, que tratava da concessão para uso comercial de um espaço público em uma praça municipal.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. Em nota, a Prefeitura de Criciúma informou que forneceu toda a documentação solicitada pelo Gaeco e está à disposição para contribuir com as investigações.
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O que previa o edital?
Segundo as investigações, a licitação previa disputa em igualdade de condições entre empresas interessadas em explorar um ponto comercial um espaço público, mediante pagamento mensal ao município, e proibia a participação de empresas ligadas a servidores públicos ou agentes políticos.
A operação, portanto, busca esclarecer a prática dos crimes de falsidade ideológica na constituição de empresa vencedora da licitação, frustração ao caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório. Durante as apurações, foram identificados indícios de que o caráter concorrencial do certame teria sido comprometido, em prejuízo da igualdade de condições entre os participantes.
Conforme o Gaeco, os investigados teriam se valido de terceiros para burlar impedimentos relacionados à declaração de inexistência de parentesco, além de terem tido acesso a informações privilegiadas do certame, o que teria afetado diretamente a competitividade da licitação. Também há indícios de que um servidor público seria sócio de fato da empresa vencedora.
Além disso, apura-se a suspeita de que o valor pago pela concessão esteja abaixo do praticado no mercado. Agentes públicos e privados são investigados.
Por que Operação Aurantium?
O nome da operação, “Aurantium”, tem origem no latim e significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”. A escolha do termo faz referência direta ao esquema investigado, que envolvia o uso de empresa constituída de forma fraudulenta.
A expressão remete à prática conhecida como “empresa laranja”, na qual pessoas ou estruturas são utilizadas apenas formalmente para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas irregularidades.
