O deputado federal Daniel Freitas teve recentemente um projeto de lei de sua autoria sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. O projeto altera uma lei de 1991, que incentivava às empresas e indústrias brasileiras a investirem em tecnologia com a isenção completa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Esta lei possibilitou que as indústrias de tecnologia brasileiras pudessem ser competitivas em nível mundial, ao ponto do Brasil ganhar posições de destaque e ultrapassar países como o Japão e Estados Unidos. Acontece que a isenção completa do IPI deixou descontente a Organização Mundial do Comércio (OMC), que pediu que apresentássemos uma nova legislação até dezembro deste ano, devolvendo o IPI para as empresas”, explicou o deputado.

A solução encontrada por Daniel foi da volta do IPI para as indústrias, mas com a bonificação de um crédito tributário para aquelas empresas que investem em pesquisa, tecnologia e desenvolvimento da inovação - o que ajudaria a manter a competitividade de tais empresas.

Antes de ser aprovada, a lei foi discutida juntamente de grandes autoridades, como o ministro da economia, Paulo Guedes, o ministro da ciência e tecnologia, Marcos Pontes, e com a própria Receita Federal.