Lei de 2008 sobre o Morro do Céu continua valendo em 2021

Na manhã desta quinta-feira, 16, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, afirmou que a Lei Federal nº 11.248, de 22 de dezembro de 2006, não permite que sejam feitas construções no Morro do Céu, que abriga o bioma Mata Atlântica. A questão do Morro do Céu virou um imbróglio na cidade depois da Prefeitura revogar a Lei Municipal sobre o Parque.

"A lei municipal não valeu absolutamente para nada, a não ser para criar um mecanismo jurídico para que os proprietários entrassem com uma ação indenizatória contra o município, que ultrapassa os R$ 170 milhões. Eu asseguro e a justiça confirmou que o que não podia ser feito continua não sendo feito. Fora isso, é só especulação política, partidária", garantiu Salvaro.

Por fim, ele ainda criticou o interesse dos antigos proprietários. "O Morro do Céu era para quase meia dúzia que ia levar quase duas centenas de milhões de reais do cidadão criciumense", justificou ele.