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A nova lei que institui a Política Municipal de Descarte Adequado de Dejetos de Animais Domésticos em áreas públicas de Criciúma foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo municipal. A Lei nº 8.977/2026 é de autoria do vereador Neri Xavier (União) e teve origem no Projeto de Lei nº 27/2026.
Xavier explica que a iniciativa busca reduzir riscos sanitários e incentivar a conscientização dos tutores. “Apresentei esse projeto após observar situações recorrentes em áreas públicas do município. A proposta busca conscientizar os tutores e oferecer estruturas adequadas para o descarte dos dejetos, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e agradável para todos”, destacou.
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Proposta prevê instalação de pontos específicos para descarte
A proposta prevê a instalação de pontos específicos para o descarte de dejetos de animais em parques, praças e demais espaços públicos da cidade. A medida tem como objetivo promover a limpeza urbana, a preservação ambiental e a saúde pública.
Além disso, a nova legislação estabelece que os pontos de descarte deverão ser instalados em locais estratégicos, receber manutenção periódica e, sempre que possível, contar com dispensadores de sacos para o recolhimento dos resíduos.
Neri ressalta que a sanção da lei representa um avanço para a organização urbana e o cuidado coletivo com os espaços públicos. “Sabemos que uma cidade limpa é mais bonita, mas isso depende de cada um de nós. Precisamos fazer o nosso dever de casa”, afirmou.
