Filas formam-se na prefeitura nos dois primeiros dias da emissão do carnê de pagamento do IPTU e da taxa do lixo em Criciúma. De acordo com as informações passadas pelo executivo, mais de 1 mil pessoas procuraram a retirada presencial, enquanto outras 20 mil optaram pelo serviço online.

Causa confusão, ainda, a nova forma de pagamento da taxa do lixo. No ano passado, ela vinha diluída em 12 meses na cobrança da água. Já a partir dos últimos quatro meses de 2019, ela veio em parcela única. Neste ano, ela veio em uma única parcela para os 12 meses, o que assustou contribuintes. 

Chegou até o Portal a reclamação de um comerciante, que tem uma sala de 45 m² e pagará R$ 417 de lixo. Segundo Cascaes, os pilares de cobrança da taxa do lixo são os mesmos desde 2002: baseiam-se em frequência de coleta, a zona tributária, o tamanho da edificação e o uso do imóvel: comercial paga mais do que residencial, o que deve ser a causa do alto valor para esse comerciante.

Segundo o fiscal de tributos da Prefeitura de Criciúma, Luiz Fernando Cascaes, as reclamações sobre os valores, que alteraram pouco desde 2002 e sofreu a última mudança em 2017 - no caso dos box de garagem nos apartamentos, que passaram a contar como área construída -, já eram imaginadas.

"Sabíamos que ia gerar transtorno essa migração. Antes era parcelado em 12 vezes, as pessoas não tinham noção do montante anual, agora elas recebem tudo de uma vez. A taxa, a forma de cobrança, vem desde 2002", explicou Cascaes.

Com a emissão dos carnês, a prefeitura ampliou a capacidade de atendimento presencial, mas a recomendação é fazer online para evitar transtornos.

"Ampliamos a capacidade de atendimentos, mas acaba sobrecarregando. Foram 1 mil atendimentos presenciais. Quem chega, tem que enfrentar uma fila de 50 pessoas à frente. Por isso é importante buscar pela internet, porque é muito mais ágil", disse Cascaes. 

Neste ano, o valor da taxa teve apenas a correção da inflação. Por determinação da prefeitura, está proibido o aumento real do valor. Quem notar alterações na cobrança deve procurar a prefeitura para a correção. 

Para o futuro, na avaliação de Cascaes, algumas alterações poderiam acontecer na forma de cobrança para evitar o que ele chama de "distorções" no cálculo de cobrança.

"Existem distorções na lei que podem ser alteradas com discussão na Câmara. Uma casa de 250 m² na primeira linha, paga de lixo no ano, R$ 215,17. Um apartamento de 125 m² no Centro, paga R$ 525. Isso mostra que a cobrança é maciçamente no Centro. 30% dos contribuintes, pagam R$ 41, que são as casas de até 60 m² nos bairros. Os valores estão distorcidos, se houver disposição da sociedade de fazer a discussão, eu ficaria feliz", concluiu. 

A prefeitura identificou, ainda, 2 mil casos irregulares no município. Eram pessoas que tinham uma casa construída e não notificavam a prefeitura, de forma que pagavam apenas o IPTU e a taxa do lixo sobre o terreno, sem levar em conta a área construída. Nestes casos, sim, haverá aumento real na cobrança.