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Governo pretende dobrar limite de pontos na CNH

Texto também prevê que prazo de validade da carteira de habilitação mude de cinco para 10 anos
Por Bruna Borges Criciúma, SC, 14/04/2019 - 10:15
Foto: Daniel Búrigo / A Tribuna / Arquivo
Foto: Daniel Búrigo / A Tribuna / Arquivo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou essa semana que deve enviar ao Palácio do Planalto nos próximos dias o texto de um Projeto de Lei que trata da ampliação dos limites de pontuação e de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

A intenção do Governo Federal é que passem de 20 para 40 os pontos necessários para que o motorista sofra o processo de cassação do direito de dirigir. A medida, segundo o ministro, tornará mais eficiente a punição daqueles que cometem infrações graves. 

“Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, disse Freitas em entrevista. Com um limite mais alto, motoristas que cometem infrações mais leves não entrariam para a lista dos processados e, consequentemente, sobraria mais tempo para que os servidores focassem em casos de embriaguez ao volante, por exemplo. 

Para o instrutor e advogado, Vinicius Ribeiro, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB Criciúma, a alteração não será positiva para um trânsito mais seguro. “Se a pessoa puder cometer infrações até os 40 pontos, ela vai cometer mais infrações, vai aumentar muito a impunidade”, comenta Ribeiro. 

Ele lembra que, apesar de o intervalo considerado para o acúmulo de 20 pontos seja o de 12 meses, as autoridades têm o poder de punir por cinco anos. “Por exemplo, se um motorista somou 20 pontos de 2015 a 2016, ele ainda pode ter o direito de dirigir suspenso em 2019. O órgão tem cinco anos para punir esse motorista, o prazo prescricional é de cinco anos”, explica. 

Educar primeiro

De acordo com o especialista, o governo deveria focar em ações que busquem mais conscientização a respeito do tema. “O nosso sistema coloca a intenção de punir antes da intenção de educar. Eu acredito que o correto é levar desde cedo para as crianças, as escolas, as regras de trânsito, a importância delas, só assim vamos ter a mudança e a conscientização”, afirma Ribeiro.

Validade estendida 

O tempo que os motoristas levam para renovar a CNH também é alvo das mudanças que o Governo Federal pretende fazer. Atualmente, é necessário fazer a renovação de cinco em cinco anos, já a proposta quer aumentar esse prazo para 10 anos até que a pessoa complete 50 anos de idade. 

“Nesse caso, o porém que eu observo é com relação aos exames médicos. A renovação que se faz é dos exames e eu entendo que muita coisa pode mudar em 10 anos, não sei se eu vou estar na mesma condição de saúde”, observa o advogado. 

O texto do Ministério da Infraestrutura traz medidas que o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado no início do mandato. O projeto, porém, ainda será analisado pelo governo e não tem data para ser encaminhado para a votação do Congresso Nacional. 
 

Tags: novas regras