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A redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis passou a ter novas regras após a sanção da nova lei pelo governo federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
A legislação busca reduzir os impactos econômicos provocados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio ao conflito no Oriente Médio.
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O texto permite que uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a alta do petróleo. A proposta havia sido aprovada pelo Senado no início de agosto, após passar pela Câmara dos Deputados.
Benefícios para setores estratégicos
Além dos combustíveis, a lei estabelece condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
A legislação também prevê tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
