Em 2008 o então governador Luiz Henrique da Silveira inaugurou a Penitenciária Sul, um investimento de R$ 15,5 milhões na ocasião para construir uma unidade considerada referência, que já vai completar 14 anos de operação em junho. Quase dez anos depois, em 2018, a mesma região da zona rural de Criciúma, limite com Araranguá, recebeu outras duas estruturas penais. Em janeiro, a Penitenciária Feminina, que custou R$ 21 milhões. Em maio, o Case Sul, que consumiu R$ 14,7 milhões. No total, foram mais de R$ 51 milhões para edificar esse verdadeiro complexo entre os bairros São Domingos, Vila Maria, Espigão da Pedra e Morro Albino.

Durante todo esse tempo, de quase uma década e meia, essas comunidades lutam por algo que foi prometido como contrapartida ao aval da população para receber tais estruturas, que geralmente não são bem vindas. A promessa era de pavimentação da via rural que faz o acesso às unidades. Os primeiros 3,5 quilômetros, a partir da BR-101 e via Rua Narciso Dominguini, foram asfaltados em uma obra que se estendeu por 1 ano e foi inaugurada em julho de 2011. Depois, faltaram 8 quilômetros das rodovias Pedro Liberato Pavei e José Martinho Teixeira. O asfaltamento delas só foi confirmado agora, anos depois.

"Fim da roubalheira"

No fim da tarde desta segunda-feira, 21, o governador Carlos Moisés autorizou o repasse de R$ 9,7 milhões do Estado para que o Município executa a pavimentação das duas vias, que passam defronte às penitenciárias e ao Case. "Essa espera foi de 10 anos. Eu acredito que a gente tirou muita coisa do papel. É o milagre da boa gestão, da boa versão do dinheiro público", afirmou. 

O governador foi além. Fez uma relação entre os investimentos agora possíveis em infraestrutura e o que chamou de "fim da roubalheira" no Governo do Estado. "É uma missão o nosso trabalho, cada um que está no governo está dando o seu sacrifício. O que a gente recebe em troca é a satisfação de saber que estamos fazendo a coisa certa, não só na economia de mais de R$ 638 milhões. Existe um site, o sc.gov.br/respiradores, que mostra onde está o nosso trabalho de recuperação dos R$ 33 milhões, já bloqueamos mais de R$ 38 milhões e mostra o esforço de economia, redução da máquina pública, revisão de contratos, o fim da roubalheira, do desvio do dinheiro público em vários contratos", disparou. 

"A prioridade era desvio de recursos"

Ao lado do secretário de Estado da Administração Prisional, Leandro Lima, Carlos Moisés revelou que há uma substancial economia resultante da revisão de contratos no sistema penitenciário. "Só num dos contratos do sistema prisional se economiza mais de R$ 100 milhões por ano, na revisão de só um contrato. Para vocês verem como era o desmando. Por isso dez anos para o asfalto chegar, a prioridade não era gestão, era desvio de recursos, é o que acontece agora com o acordo de leniência, uma empresa que nos procura e devolve R$ 50,6 milhões admitindo que pagava em propina e desvios e que vai depositar integralmente pois confia no governo e nos gestores, via Controladoria, devolução de dinheiro aos catarinenses. Nossa tarefa é fazer gestão desse dinheiro", afirmou.

No contexto, o governador aproveitou para defender a continuidade do seu projeto. Ou seja, um novo mandato. "Temos muita coisa a mostrar, por isso é importante a continuidade do nosso governo", destacou.

A importância da infraestrutura

Moisés lembrou, ainda, da importância de qualificar a infraestrutura do entorno de unidades prisionais. "Eu conheço a realidade das penitenciárias, não tem só esse caso de Criciúma. Em Tubarão tinha a mesma situação, já lançaram ordem de serviço ali. É um equipamento que o Estado toca mas que a rodovia é municipal, exatamente a mesma situação de Tubarão. Essa dificuldade de infraestrutura acontece em várias regiões, uma penitenciária movimenta até a economia", comentou.

Para o governador, é importante programar o desenvolvimento dessas regiões. "Essa infraestrutura precisa ser fornecida, normalmente é o município. Mesmo assim estamos fazendo esse movimento de investimento por transferência especial, cumprindo o nosso compromisso de atender os prefeitos. Temos que programar o desenvolvimento dessas regiões, para não ter bolsões de pobreza, para não ter desenvolvimento desordenado, para que aquela comunidade impactada pelo tráfego de veículos não sofra com barro, poeira e pó. É um retorno que o Estado precisa dar", reforçou.

No mesmo ato em que repassou os R$ 9,5 milhões para pavimentar os acessos às unidades prisionais da zona rural de Criciúma, Carlos Moisés assinou com o prefeito Clésio Salvaro a ordem de serviço, ao valor de R$ 12,7 milhões, para as obras de macrodrenagem do Bairro Pio Corrêa.

Ouça a entrevista coletiva do governador no podcast: