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Quem possui um empregado precisa conhecer o eSocial. Por meio dessa ferramenta é possível cumprir várias obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, como realizar a folha de pagamento, comunicar admissões e demissões, recolher o FGTS e demais exigências legais. O serviço é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo.
“Quando o decreto do eSocial foi sancionado em 2014, ele trouxe com ele o que seria um cronograma inicial de implantação de acordo com a categoria dos trabalhadores da empresa”, explicou o gerente de negócios da Maxipas, Juliano Marques. “Depois disso, em 2018, pelo primeiro cronograma do eSocial entrariam as obrigações relativas a RH (Recursos Humanos) e Departamento Pessoal, e estas já estão em vigor de 2018”, completou.
Antes disso, as empresas tinham diversas obrigações distintas, então elas precisavam prestar contas de admissão, demissão, alteração salarial, informações atreladas a carteira de trabalho, previdência social, ou seja, toda a relação trabalhista, previdenciária e fiscal que uma empresa tem com seus trabalhadores.
O que é eSocial
Segundo o gerente de SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) da Maxipas, Edivaldo Gregóri, a finalidade do eSocial é “unificar tudo e desburocratizar o processo”.
“Em 2014 foi quando ele começou a tomar forma e, ao longo dos anos, ele foi sendo estruturado do ponto de vista do comitê gestor, porque tem que definir as diretrizes requisitos que as empresas precisam atender”, disse.
Muitos comentam que o eSocial vem para mudar alguma coisa, mas, como explicou o gerente de SESMT, o eSocial não mudou a legislação, mudou apenas a forma de as empresas prestarem informação. O serviço sempre existiu, mas veio avançando desde 2014.
“É um grande interesse do Governo, principalmente nos moldes de arrecadação, compreender os fatores geradores da arrecadação da sociedade, incluindo empresas. O eSocial é um projeto bem antigo que tomou muita forma nos anos de 2013 e 2014, principalmente”, ressaltou Edivaldo.
O eSocial é um dos itens que faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), e tem a finalidade de fazer a escrituração digital das relações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. “Durante toda a vida laboral do trabalhador, desde a sua admissão até a demissão, a empresa presta suas informações através do eSocial”, contou o gerente de SESMT.
Protocolos de saúde trabalhista que as empresas precisam cumprir
No Brasil, a cultura de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é considerada fraca e a área é muito conhecida como a parte documental. Existem diversas obrigações que tem reflexo trabalhista, previdenciário e tributário. A vinculação do eSocial com a SST não é trabalhista, mas previdenciária.
“O viés trabalhista da SST é proteger o tralhador. Quando a gente fala no aspecto previdenciário, a finalidade da empresa é fazer as declarações, ela declara quais são os fatores de risco que o trabalhador está exposto e se aquilo possibilita aposentadoria especial”, exemplificou. Ou seja, a finalidade do eSocial é evitar sonegação.
Quem usa o eSocial?
Geralmente um empresário contrata empresas especializadas, justamente, para direcionar sua atenção ao que ele realmente entende. Por isso, ele provavelmente deve contratar uma consultoria contábil ou de RH. Em caso de empresas maiores, a estrutura já é interna.
Maiores erros que as empresas cometem no eSocial
Para os profissionais, as empresas brasileiras erram, principalmente, em não seguir a legislação, fazendo do famoso “jeitinho brasileiro”. Já era preciso declarar as informações dos funcionários antes do surgimento do eSocial, mas não havia fiscalização sobre isso. Hoje, é preciso mostrar esses dados.
“Uma coisa que acontece muito: contrato uma pessoa para trabalhar na minha empresa, ela trabalha comigo 30 dias, eu registro ela no mês que vem. Então o exame admissional que eu tinha que fazer na admissão, eu estou fazendo 30 dias depois”, exemplificou Edivaldo. “Então esse é o grande problema que se tem quando a gente fala de eSocial, isso é o problema que temos com as empresas”, concluiu.
